São Paulo Os produtores e consumidores da agricultura orgânica agora terão uma nova lei que organizará a produção, a certificação e a comercialização desses produtos no País.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira, o projeto de lei que cria as novas regras e diretrizes básicas para os orgânicos.
A nova lei que, segundo o ministério, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, além de estabelecer regras, define o que é produção orgânica.
A lei estabelece, entre outras coisas, que os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. Além disso, a qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores.
Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências.
Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades por meio de registro, cadastramento e licenciamento junto a órgãos competentes.
Já os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que estejam previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurem o rastreamento do produto.
De acordo com o ministério, o sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os chamados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos, agroecológicos e da permacultura (agricultura orgânica sustentável).
Segundo estimativas do Ministério da Agricultura, a produção orgânica movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano no Brasil e chega a US$ 24 bilhões no mundo.

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