Agência Folha
De São Paulo
Nova lei do INSS está arrochando benefício e reduzindo o número de pedidos de aposentadoria. A queda dos requerimentos de aposentadorias por tempo de serviço e a perda mensal no valor de novos benefícios confirmam a política de cortes da Previdência.
Em novembro de 98, último mês antes da vigência de novas regras do INSS, houve 20.240 pedidos de aposentadoria por tempo de serviço (integral e proporcional).
Depois disso, esse número só caiu. Isso porque a nova legislação restringiu principalmente as aposentadorias proporcionais. Antes, não existia exigência mínima de idade. Com a nova lei, além de ter contribuído por 25 anos, a mulher teria de ter 48 anos de idade e o homem 53 anos.
O resultado foi a queda da procura. Em novembro de 99, os postos do INSS em São Paulo registraram 9.803 pedidos de aposentadoria – redução de 51% em relação a novembro de 98.
O fator previdenciário, em vigência desde novembro de 99, foi mais uma estratégia do governo para diminuir os pedidos de aposentadoria. O fator pune quem se aposenta mais cedo e beneficia quem se aposenta mais tarde. Em janeiro deste ano, foram registrados 5.014 requerimentos – redução de 75% em relação a novembro de 98.
Não houve alterações nos pedidos de aposentadoria por idade – a adoção do fator é opcional –, invalidez e especial (casos que não existe aplicação do fator).
Além de afugentar segurados, o fator previdenciário diminuiu o valor de novas aposentadorias. Um segurado que ganharia R$ 759,76 pela regra antiga, por exemplo, receberia R$ 751,07 se pedisse a aposentadoria em março. Ou seja: a lei comeu R$ 8,69 ou 1,14% do valor.
O cálculo é de Newton Conde, diretor da Atual Assessoria e Consultoria Atuarial. Conde usou como exemplo um trabalhador com 35 anos de contribuição e 50 de idade, que teria recebido R$ 680 desde 94. ‘‘É com a aplicação do fator que a Previdência Social vai engordar a sua receita e o trabalhador vai ter seu benefício cada vez menor’’, diz Conde. ‘‘O plano do governo está dando certo.’’
O consultor afirma que a perda do valor do benefício com a nova legislação vai chegar em média a 30% daqui cinco anos, quando o fator de transição será substituído pelo fator definitivo.
Colapso – O governo defende que a nova legislação é a única maneira de equilibrar as contas do INSS. A Previdência não possui um levantamento sobre as causas da diminuição nos requerimentos. Mas a assessoria do INSS em São Paulo confirma que as restrições à aposentadoria proporcional e o fator previdenciário são as principais causas da queda dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição nos postos do Estado.

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