A criação de uma nova Contribuição sobre Movimentações Financeiras
(CPMF) vai onerar ainda mais a população de baixa renda. Além de contribuir para o aumento do preço final de produtos e serviços, a CPMF nos antigos moldes era o único imposto que incidia diretamente sobre o pagamento de outros tributos. A proposta de reedição de uma nova CPMF - lançada pela base governista - para custear investimentos na saúde pública foi classificada como ‘‘absurda’’ por lideranças empresarias, contadores e economistas consultados pela reportagem da FOLHA.
  A cobrança da CPMF incide diretamente no pagamento de outros impostos porque cerca de 95% do recolhimento de todos os tributos pagos pela população e pelas empresas são feitos através de transações bancárias, com a emissão de cheques ou débitos em contas correntes. Só para se ter uma idéia, nos últimos dez anos (entre 1997 e 2007), 8,7% do total arrecadado com a CPMF correspondeu à incidência pelo pagamento de outros tributos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Agora, pela nova proposta, o índice tributado seria menor: cairia de 0,38% para 0,08%.
  Para o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, propor a recriação de um imposto - rechaçado no final do ano passado pelo Congresso Nacional - é, no mínimo, uma ‘‘falta de criatividade, uma afronta aos poderes constituídos’’. ‘‘As empresas vão repassar o custo do imposto para o preço de mercadorias e serviços. O tributo vai onerar ainda mais justamente os que necessitam da saúde pública, que são os mais pobres’’, diz. Ele lembra ainda que mesmo com o fim da CPMF a arrecadação bateu recordes neste primeiro quadrimestre do ano, ficando 12% maior do que no mesmo período do ano passado.
  Além disso, com o fim da contribuição, o governo aumentou na mesma proporção a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também não acredita que o dinheiro arrecadado com o novo imposto será aplicado na saúde, assim como ocorreu com a CPMF. A justificativa da bancada governista é recriar a CPMF para suprir a necessidade de recursos para a saúde decorrente de uma possível regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina cerca de R$ 20 bilhões para a área até 2010. Para que a emenda entre em vigor é preciso que o Congresso aponte fontes de recursos para cobrir os gastos previstos.
  Para o contador José Joaquim Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-Londrina), a tentativa de criação de um novo imposto pode ser interpretado como um ‘‘golpe’’ do governo. ‘‘Acabou a CPMF e o governo aumentou o IOF e mexeu em outros impostos para recuperar o prejuízo. E hoje todos pagam o IOF, seja devido ao financiamento de uma casa ou de um carro’’, comenta. ‘‘A arrecadação cresceu enquanto o índice de natalidade da população está caindo. Isso significa que os problemas do governo estão diminuindo’’, avalia.
  No entanto, ele acrescenta que o principal fator da alta carga tributária é que a sociedade não recebe de volta produtos e serviços de qualidade prestados pelo governo. Na sua avaliação, inclusive, o governo deixa de investir propositadamente na saúde como forma de sensibilizar a população e, desta forma, propor o aumento da tributação. ‘‘É fácil criar um fato. A saúde pública está ruim, mas para onde vai o dinheiro da arrecadação?’’, questiona.

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