Não há como negar. O governo só pensa naquilo. Há mais de 20 anos discute-se a Reforma Tributária nas esferas federais, mas desde sempre o que se vê é o aumento ininterrupto dos impostos e da arrecadação. O governo brasileiro nunca arrecadou tanto. Porém, parece que nunca é o suficiente. Com a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no final do ano passado, que tomava 0,38% de todo dinheiro que caía nas contas bancárias de todos os contribuintes, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e passou a arrecadar mais do que quando dispunha da CPMF. Quando as primeiras notícias dos novos recordes de arrecadação chegaram à imprensa, o empresariado imaginou que, pelo menos por alguns momentos, o governo iria aplacar sua sanha arrecadatória.
Não foi o que ocorreu. Nesta semana, aliados do governo apresentaram na Câmara Federal a proposta de criação da nova CPMF, agora com uma roupinha nova, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A alíquota prevista é de 0,10% o que pode gerar R$ 10 bilhões de receita para o governo em um ano.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), o contador Paulo Caetano de Souza, ''é perfeitamente compreensível que o governo federal procure assegurar os recursos necessários para os gastos previsíveis com a saúde, que não são poucos. Para cada despesa uma receita, ensina o princípio da gestão responsável. Mas beira à chantagem a intenção manifesta de só regulamentar a emenda 29, mediante a aprovação pelo Congresso de uma nova versão da CPMF. A emenda 29 estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para a saúde, de forma escalonada, até 2011. Ela só destina cerca de 7% atualmente''.
A volta da CPMF, ou CSS como a contribuição está sendo apresentada, não está sendo bem-vista no Senado. Uma pesquisa informal feita pelo site www.congressoemfoco.com.br, que cobre o Congresso, mostra que pelo menos sete senadores, dos 45 que votaram pela prorrogação da CPMF no final do ano passado, hoje dizem que são contra a reedição do imposto mesmo que seja com uma cara nova.
Entre eles está o senador Osmar Dias (PDT-PR) que foi muito criticado no estado por ter votado favorável ao governo naquela ocasião. O parlamentar argumenta que a arrecadação tem aumentado consideravelmente e que é preciso concentrar esforços na reforma tributária.
Mesmo na base do governo não há unanimidade. O senador Flávio Arns (PT-PR) classifica como absurda a proposta do novo imposto para substituir a CPMF. Segundo ele, CSS vai contra a demanda da sociedade brasileira que quer a redução da carga tributária:
Para o presidente do CRC-PR, há uma esquizofrenia por trás da iniciativa. ''Até quando o governo vai ficar diante do muro das lamentações, chorando os R$ 40 bilhões que poderiam estar entrando em seu caixa e insinuando que, se os problemas se agravarem na saúde, a culpa não é dele? É postura velha conhecida, mais preocupada, na verdade, com crescentes arrecadações do que com o justo emprego dos recursos e muito menos com o controle dos seus gastos. Em abril, a arrecadação federal somou R$ 41,8 bilhões, R$ 1,5 bilhão acima do que previa legalmente o orçamento para o mês. Enfim, não houve queda de caixa com a perda da CPMF e nem mesmo com as recentes desonerações fiscais'', reforça Souza.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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