O governo anunciou ontem novas medidas para melhorar seu resultado fiscal neste ano em mais R$ 2,1 bilhões, adicionais aos R$ 4 bilhões de corte de despesas divulgado no último dia 8. Para o próximo ano, foram anunciadas decisões com as quais o governo espera ter uma economia de pelo menos mais R$ 3,1 bilhões.
O resultado adicional deste ano será obtido da seguinte forma: corte de R$ 600 milhões nos financiamentos de bancos oficiais federais (Caixa Econômica Federal e BNDES) a Estados e municípios, redução de R$ 1 bilhão de investimentos das empresas estatais e pagamentos antecipados da Petrobrás ao Tesouro Nacional que, neste ano, resultarão em R$ 500 milhões.
As decisões foram tomadas pela CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal), criada em meio à crise de credibilidade da economia brasileira e encarregada de cumprir a meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros da dívida) de R$ 5 bilhões neste ano e R$ 8,7 bilhões em 99.
Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Paulo Paiva (Planejamento) reuniram-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso após o anúncio das medidas, que foi feito pelos secretários-executivos Pedro Parente (Fazenda) e Martus Tavares (Planejamento).
Parente disse que os financiamentos dos bancos aos Estados e municípios serão renegociados para produzir uma economia de R$ 600 milhões neste ano e o mesmo valor em 99. O dinheiro retido agora deverá ser liberado a partir do ano 2000. De setembro a dezembro, os bancos oficiais estimam que seriam liberados R$ 2,3 bilhões em financiamentos.
Os programas atingidos, segundo Martus Tavares, incluem obras de saneamento, habitação e transporte. Para 99, a previsão era liberar R$ 2,1 bilhões. ‘‘A decisão não é unilateral, mas a posição mais forte está do lado do credor e não do devedor’’, disse Parente.
Em 99, o governo espera economizar mais R$ 2,5 bilhões, limitando os créditos adicionais ao orçamento dos ministérios com base em financiamentos internacionais. Tavares disse que, atualmente, os ministérios usam empréstimos externos para ampliar suas receitas. Isso representa, em média, uma expansão anual de gastos de R$ 2,5 bilhões.
A partir do ano que vem, essa forma de endividamento estará dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento, substituindo recursos que os ministérios receberiam do Tesouro e facilitando a obtenção de superávit primário.
A CCF recomendou ainda que qualquer aumento de despesa ou redução de receitas seja avaliado previamente pela comissão, que poderá sugerir o veto a decisões ministeriais.
Segundo Parente, a primeira proposta de elevação de gastos que passará pela CCF é o aumento salarial para os auditores fiscais da Receita entre 15% e 44%, compromisso assumido pelo Ministério da Fazenda para acabar com a greve da categoria no mês passado. A reunião da comissão continuará hoje, com avaliação do comportamento fiscal até o mês de setembro.
Em nota divulgada na manhã de ontem, o Ministério da Fazenda reafirmou que pretende seguir estratégias ortodoxas para enfrentar a crise: medidas monetárias, fiscais e avanço nas reformas constitucionais. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, negou que o presidente Fernando Henrique Cardoso vá elevar impostos ou restringir a saída de capital externo dependendo do volume das reservas em dólar do Banco Central.José Paulo Lacerda/AE(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Economia de guerraMalan e Parente, ontem, durante a primeira reunião da comissão que examina a reforma tributáriaAgência Folha

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