Brasília - O novo sistema de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não pode ser usado para justificar aumento de preços, disse ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ''A Cofins cumulativa com alíquota de 3%, como era o sistema anterior, representava uma alíquota efetiva de até 15%'', disse. ''Por isso, o fim da cumulatividade não pode ser argumento para aumento de custo.''
A Cofins hoje é cobrada com uma alíquota de 3% sobre o faturamento das empresas, sem direito a crédito. Por isso, produtos mais elaborados, com cadeias mais extensas, acabavam pagando muito mais do que 3%. Com o novo sistema, que entra em vigor em fevereiro, a alíquota passa a 7,6%, mas dá direito a crédito do que foi pago na etapa anterior de produção. Com isso, alguns produtos tiveram redução da carga tributária, enquanto outros tiveram aumento.
Essa mudança, porém, criou uma queda-de-braço dentro das cadeias produtivas. Alguns setores utilizam a mudança na Cofins como justificativa para aumento nos preços. É o caso dos empresários do setor de transporte rodoviário, que se reuniram ontem com Palocci. Eles disseram ter recebido orientação para repassar o aumento do custo.
''Há momentos em que há pressão por reajustes, mas eu não dei orientação para aumentar preços'', disse o ministro. ''Fui completamente mal compreendido.'' Palocci lembrou que a Cofins não cumulativa é uma antiga reivindicação do setor produtivo. ''Não tem nada a ver com a inflação e não acredito que gere aumento no custo'', afirmou.
O ministro acha que as perspectivas para a inflação ''estão tranquilas''. A meta neste ano é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 5,5%. Segundo Palocci, o Comitê de Política Monetária (Copom) deu uma ''parada temporária'' nos cortes que vinha promovendo na taxa Selic, para analisar os efeitos sobre a economia real. Ele lembrou que a redução da taxa de juros leva algum tempo para mostrar seus efeitos. Esse prazo em alguns países varia de 9 a 12 meses e no Brasil seria de cerca de seis meses.
Ainda assim, efeitos positivos podem ser vistos no comportamento das vendas, da atividade industrial e na recuperação da renda real. ''Todos deveriam se concentrar em aproveitar os efeitos positivos da política monetária'', disse. ''Está claro para a sociedade o custo que teve a inflação do início de 2002.''
O ajuste necessário para conter a inflação no ano passado, comentou o ministro, levou a uma perda da renda das famílias. A recuperação, porém, já está começando. ''É um processo em curso'', afirmou Palocci. ''É claro que gostaríamos que fosse mais rápido, mais amplo, mas infelizmente os problemas que encontramos eram muito grandes e exigiram um esforço extraordinário.''

mockup