Imagem ilustrativa da imagem Nota Paraná chega a um milhão de cadastrados
| Foto: Saulo Ohara
Somente no comércio varejista programa elevou a arrecadação média mensal de ICMS em cerca de R$ 16,3 milhões
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Nesta semana que se inicia, a Nota Paraná, programa do governo do Estado de combate à sonegação fiscal, deve chegar a 1 milhão de adesões. Ele teve início em agosto do ano passado e, somente no comércio varejista, elevou a arrecadação média mensal de ICMS em cerca de R$ 16,3 milhões. O programa devolve ao contribuinte parte do imposto pago. A devolução pode ser em dinheiro, como desconto no IPVA ou em crédito para celular. Os cadastrados também concorrem a prêmios mensais.
A coordenadora do programa, Marta Gambini, tem viajado o Estado para divulgar a Nota Paraná e buscar mais adesão dos contribuintes. Muita gente tem medo de informar o CPF na nota fiscal temendo o uso que o governo possa fazer das informações sobre seus hábitos de consumo. É o caso do poeta e massoterapeuta londrinense Antunes Savas. "Acho que é uma forma de o governo ter controle do que a gente está gastando. Posso estar enganado, mas não confio no governo, principalmente nos últimos tempos", afirma.
Marta diz que o receio não procede. "A informação do CPF não serve para nada além de beneficiar o contribuinte e combater a sonegação", garante. Ela ressalta que a Receita Estadual não faz fiscalização de pessoas físicas. E que a Receita Federal não tem como utilizar os dados das notas fiscais. "A nota não pode servir como prova do consumo uma vez que não dá para saber se o número do CPF informado é realmente de quem fez a compra", ressalta.

Pé atrás
Especializado em direito do consumidor, o advogado londrinense Flávio Caetano de Paula diz ser natural a desconfiança dos contribuintes em relação ao governo. "Ainda mais com tanto escândalo de corrupção. Fica com o pé atrás", afirma. Ele lembra que a própria Receita Estadual ficou desmoralizada diante do grande número de auditores envolvidos na Operação Publicano, suspeitos de cobrarem propina de empresários. "É claro que não se pode generalizar, não se pode achar que toda a Receita é corrupta. Mas dá para entender a desconfiança", declara.
Mesmo assim, para ele, que já foi coordenador do Procon em Londrina, o programa é importante. "Toda medida que estimula o pagamento de impostos é válida. Da parte do consumidor, é um incentivo para pedir nota fiscal. Ele tem de ter a nota fiscal até mesmo para o caso de ter de trocar o produto", alega. Por causa disso, na opinião de Caetano, o Nota Paraná é "educativo".

Concorrência justa
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Cláudio Tedeschi, também apoia o programa. "Além de contribuir com a arrecadação do Estado, serve para promover uma justa concorrência entre os empresários", declara. Tedeschi diz que o empresário sonegador pratica concorrência desleal em relação aos que cumprem seus compromissos com o Fisco.

SORTEADO
Quem está mesmo feliz com o programa é o microempresário Gustavo Henrique Zamarian Brandt Silva. No mês passado, ele foi surpreendido com a notícia de que havia sido sorteado e ganhado R$ 200 mil do Nota Paraná. "Nem sabia direito como eram os sorteios. Nunca tinha ganhado nada. Não costumo jogar. Ganhar parece ser algo impossível de acontecer", relata.
Silva conta que mudou-se de São Paulo para Londrina em agosto do ano passado. E já tinha o hábito de participar do Nota Fiscal Paulista. "Sempre incluí o CPF em todas as notas: na padaria, no posto de combustível, na loja de eletrodoméstico, na farmácia." Além de poder rever parte do imposto, ele ressalta que ter a nota em mãos é uma "questão de direito". "Até para você poder fazer alguma reclamação de produto."

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