A Prefeitura apresentou ontem um projeto que pretende estimular a emissão de notas fiscais por empresas prestadoras de serviços, concedendo benefícios às pessoas físicas e condomínios contratantes destes serviços. A "Nota Londrina" prevê a destinação de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte. O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores e, caso seja aprovado, entrará em vigor em 1º de maio, data em que também passa a ser obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no município.
Atualmente, a alíquota do ISS em Londrina varia entre 2% e 5%, dependendo do tipo do serviço prestado. No caso de micro ou pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional vale o menor índice. O programa estipula que, a cada serviço realizado, 30% do valor do ISS retido com a emissão da nota seja revertido ao cliente, se este for pessoa física; no caso de condomínios residenciais e comerciais, 10% do valor vai se transformar em crédito.
O prefeito Alexandre Kireff acredita na aprovação do projeto pela Câmara sem dificuldades. Segundo ele, a iniciativa visa incentivar a economia local, fazendo um contraponto ao momento econômico, em que os governos federal e estadual estão aumentando impostos. "Até 100% do IPTU pode ser quitado, dele (contratante) ou de terceiros, já que pode indicar um familiar ou amigo; (mesmo) quem não tiver um imóvel pode colaborar", explica.
A Nota Londrina foi inspirada em programas já existentes em outros municípios e estados, como a Nota Fiscal Paulista, no entanto, tem suas especificidades. No estado vizinho, por exemplo, a medida envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é estadual, e o contribuinte pode ter descontos em outros tributos, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Apesar do alcance limitado do programa municipal, o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardozo, elogia a iniciativa.
"Acho importante porque nós, consumidores, somos relapsos em pedir nota fiscal. O que a prefeitura precisa fazer é uma publicidade grandiosa para que toda a população se aproveite desses créditos", opina. Cardozo, sugere que no futuro, o município estude ampliações, como a extensão do benefício ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
"Quem não tem imóvel poderia ir acumulando crédito até comprar seu primeiro imóvel e, então, ter desconto no ITBI", sugere. O secretário da Fazenda, Paulo Bento, acredita que a arrecadação do município pode ter um incremento a partir da implementação do programa, uma vez que ISS e IPTU estão entre os impostos campeões em inadimplência. O secretário enfatiza que todas as notas emitidas no município passam a ser eletrônicas a partir de maio, dando mais comodidade ao consumidor e à empresa.
"O prestador de serviço não precisa mandar fazer talão, não precisa de carbono, é muito tranquilo; não tem desculpa para não ter nota fiscal", afirma. Bento diz que 6,5 mil empresas aderiram até agora à nota fiscal eletrônica, faltando ainda metade das cadastradas junto ao município.

Imagem ilustrativa da imagem Nota fiscal pode render desconto no IPTU em Londrina
mockup