Não são apenas as pessoas que residem em São Paulo que podem participar do Programa Nota Fiscal Paulista. Paranaenses e brasileiros dos demais estados também podem aderir à proposta, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e ainda sorteia prêmios mensais em dinheiro.

Para usufruir dos benefícios, basta fazer compra em qualquer comércio varejista daquele Estado, exigir o documento fiscal informando o CPF ou o CNPJ no ato da compra e se cadastrar no site do programa.

Desde que foi criada, em outubro de 2007, até abril deste ano, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 5,797 bilhões, sendo que R$ 5,170 bilhões são referentes a créditos e R$ 627,2 milhões a prêmios. Um total de 13.188.527 de usuários estão cadastrados no Programa, que já processou 17,574 bilhões de notas/cupons fiscais em 756.900 estabelecimentos. Os números são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

De acordo com o coordenador do Programa, Valdir Saviolli, o principal objetivo é estimular os cidadãos a pedirem o documento fiscal em todas as compras que realizarem em estabelecimentos do comércio varejista de São Paulo. ''Os efeitos secundários estão na arrecadação do ICMS e na diminuição da informalidade, que tem como consequência uma contabilização mais precisa do PIB Nacional'', elenca.

Leia a reportagem completa de Aline Vilalva, em conteúdo exclusivo para assinantes de FOLHA.

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