Pedir sempre a nota fiscal é um meio de aumentar os repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para seu município, explica o assessor econômico da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) Francisco de Assis Inocêncio. De acordo com ele, ao pedir o documento no momento da compra, o contribuinte está gerando valor adicionado para o município, o que resultará em mais recursos devolvidos. "São verbas que a administração municipal poderá investir em mais benefícios, em prestação de serviços para a população. O instrumento central de tudo é a nota fiscal", diz
Sem a nota fiscal, o valor adicionado do produto ou serviço comercializado não reverte em valor adicionado agregado ao município. Então, mesmo que o tributo seja recolhido – a nota fiscal também impede a sonegação -, o ICMS gerado será dividido pelas 399 cidades paranaenses. "Em época de crise, cada centavo faz diferença", diz.
Inocêncio afirma ainda que, para aumentar os repasses, o ideal é que a administração municipal tenha uma gestão compartilhada com a Sefa em relação a cada critério de composição do índice que compõe a cota-parte, para que informem ao governo estadual os dados atualizados sobre volumes corretos. "Eles sabem qual o valor adicionado de uma indústria e, se estiver baixo ou negativo, apesar de grande movimentação, os técnicos podem entrar em contrato com a empresa ou com a Receita Estadual para solucionar", explica.
O mesmo serve para a produção agropecuária, o número de habitantes em áreas rurais ou mesmo de áreas de preservação ambiental, que têm reflexo na cota-parte. Se não houver a notificação correta, os recursos são divididos para os 399 municípios, ao invés de direcionados para o local gerador.
Ainda de acordo com o assessor da Sefa, o trabalho tem de ser feito de janeiro até o fim de maio, porque os índices são publicados em junho. "O município que faz um bom trabalho consegue pegar percentual do outro ruim", avisa Inocêncio. (L.F.W.)

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