Brasília - Todas as empresas fabricantes e distribuidoras de cigarros e combustíveis serão obrigadas, a partir de 1º de abril, a registrar suas vendas em nota fiscal eletrônica. A exigência vale para as transações nos 27 Estados, inclusive nas operações de venda interestaduais. A mudança vai atingir cerca de 5 mil empresas em todo o País.
Esse grupo inicial de empresas, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - colegiado que reúne representantes das secretarias de fazenda dos Estados e o Ministério da Fazenda - não poderá mais emitir notas ficais em papel. A emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória, num primeiro momento, apenas nas transações entre empresas. É o primeiro grande movimento para a implantação no Brasil da nota fiscal eletrônica em todas as transações comerciais, inclusive as vendas ao consumidor final.
A expectativa da Receita Federal e dos fiscos estaduais é de que, com a obrigatoriedade para os setores de cigarros e combustíveis, cerca de 3,5 milhões de notas fiscais eletrônicas sejam emitidas por mês para cerca de 200 mil estabelecimentos. A partir de setembro, outros setores econômicos serão obrigados a emitir notas eletrônicas: fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. Nessa segunda fase, cerca de 10 milhões de notas eletrônicas serão emitidas por mês.

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