A partir de hoje as empresas dos segmentos de cigarros e combustíveis estão obrigadas a emitirem a nota fiscal eletrônica (NF-e). O plano de NF-e, vai vigorar em todo o País, e tem por objetivo melhorar o controle fiscal através de um documento eletrônico. Este modelo substitui o formato em papel, tipo 1 e 1A. A sua implantação está sendo coordenada pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) em parceria com a Receita Federal.
Neste primeiro momento a NF-e será emitida exclusivamente por grandes contribuintes. Segundo o delegado da Receita Estadual em Londrina, Newton D'Avilla, a maior parte da arrecadação estadual é formada pelos dois segmentos: cigarros e combustíveis. Somente este último setor representa 27% da receita total. Juntos os dois segmentos têm 328 empresas no Paraná, das quais 46 estão na região de Londrina. A partir de setembro outros segmentos também serão obrigados a emitir a NF-e.
O novo modelo será emitido e controlado eletronicamente e, por isso, todos os dados da operação de circulação de mercadorias ou serviços ficarão armazenados. ''A empresa emite a nota eletronicamente pedindo previamente a autorização e a Secretaria da Receita vai verificar e validar através do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica)'', explica Mário Sonomura, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Ele ainda destaca que o Danfe não é uma nota fiscal.
De acordo com a Receita Federal a NF-e vai gerar benefícios para o contribuinte - vendedor (emissor) ou comprador (receptor) - e também para administração tributária, como a melhoria do processo de controle fiscal, troca de informações entre os fiscos, redução dos erros de escrituração, dos custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais. Atualmente, as empresas são obrigadas a guardar este tipo de documento por cinco anos.
Na avaliação de Newton D'Avilla o controle destas informações vai facilitar também para o contador no momento da transmissão dos dados para o Fisco. Para Paulino José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon) e secretário geral da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), a nota fiscal eletrônica é um avanço porque o processo será mais prático, embora exija adaptação das empresas.
A fiscalização ficará a cargo da Receita Estadual. ''Nossas unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito já estão orientadas para que, a partir de abril (hoje), executem os procedimentos necessários quanto ao cumprimento da legislação em vigor'', afirma D'Avilla. Para aqueles que descumprirem as regras a multa será de 30% do valor da mercadoria.
As empresas obrigadas a emitirem a NF-e devem utilizar o sistema Sefaz Virtual da Receita Federal. É preciso instalar um software para gerar e enviar o arquivo e obter a certificação digital.
Serviço: Informações nos sites: www.nfe.fazenda.gov.br e www.fazenda.pr.gov.br.

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