NOTA
TributaçãoAs empresas que vendem softwares passarão a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com decisão adotada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros concluíram que há circulação de mercadorias e não só prestação de serviços.

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