Embora a maioria dos processos atrasados na Prefeitura tenha sido protocolada na administração anterior, o ritmo em que tramitam neste ano é foco de tensão entre empresários e o prefeito Alexandre Kireeff. Lideranças pressionam Kireeff para agilizar as soluções e criticam uma suposta demora na Procuradoria do Município em dar o parecer final, sugerindo ao prefeito a aprovação ou não do negócio.
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, nega demora. "Se os processos estão tramitando há dois anos e ficam 30 dias na Procuradoria não se pode atribuir a culpa a nós." Apesar das pressões que vem sofrendo, ele declara que não vai avalizar o que não considere correto. "Estamos sensíveis aos pleitos dos empreendedores, mas nosso limite é o direito e não vamos avalizar aquilo que está em desacordo com a lei", ressalta.
Os cerca de dez projetos de 2011 só chegaram nos últimos meses à Procuradoria. Fachin mostrou à reportagem comprovantes da tramitação desses documentos. A maioria ficou entre uma semana e um mês no órgão e seguiu para o Ippul para esclarecimentos ou para que fossem anexados documentos. "Tem processo que chega para nós sem sequer a cópia do contrato social da empresa. Não vou dar um parecer orientando o prefeito a assinar uma coisa dessa." Ele diz que, devido à crise política, só um processo com EIV foi analisado pelo órgão em 2012. "Eles se acumularam e agora estamos sobrecarregados", alega Fachin, contando que o órgão sofre com falta de profissionais e estrutura. No setor que analisa os novos empreendimentos, trabalham três procuradores. "Dos quatro últimos que nós contratamos, três tiveram de trazer de casa seus computadores."
Um dos processos que chegou recentemente à Procuradoria, de uma grande loja construída no centro da cidade, se encontra contrário à lei do patrimônio histórico, na visão dos advogados do órgão. E funciona com alvará provisório.
O secretário da Fazenda, Paulo Bento, garante que a atual administração não expede este tipo de documento. E que o prefeito determinou aos secretários que encontrem solução para as obras que estão sem habite-se e, por consequência, não têm alvará de funcionamento permanente. "Vamos procurar a Câmara para ver como fazer isso. Alguém tem que tomar a frente desta discussão", alega.
Na próxima quinta-feira, a Câmara Municipal vai realizar uma audiência para discutir o assunto. Foram convocados os secretários de Obras, Meio Ambiente e Fazenda, além dos responsáveis pelo Ippul e pela Procuradoria. (N.B.)

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