Norte do Estado segue com mais de 20% de inadimplência no IPVA
Percentual corresponde a R$ 180,8 milhões de um total de R$ 868,6 milhões
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Percentual corresponde a R$ 180,8 milhões de um total de R$ 868,6 milhões
Reportagem local
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que aproximadamente 20,9% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 na região Norte e Norte Pioneiro do Estado ainda não foi pago. Esse percentual corresponde a R$ 180,8 milhões de um total de R$ 868,6 milhões.
Para o exercício de 2024, a Receita Estadual lançou R$ 709,9 milhões em IPVA para a Região Norte, valor correspondente a uma frota tributável de 526 mil veículos. Até o momento, a adimplência na região é de apenas 80,8%. Do valor total, R$ 553,7 milhões foram pagos integralmente, enquanto R$ 20,3 milhões foram recebidos parcialmente, ou seja, com ao menos uma parcela do imposto quitada.
Na Região do Norte Pioneiro, foram lançados R$ 158,6 milhões em IPVA, incidindo sobre uma frota de 135 mil veículos. A adimplência atual na região é de 71,7%. Do total, R$ 109,7 milhões foram quitados integralmente e R$ 4 milhões foram pagos de forma parcial.
Entre os municípios, Wenceslau Braz possui a menor taxa de pagamento do IPVA, com apenas 28,3% de adimplência, enquanto São José da Boa Vista apresenta a maior taxa de quitação, com 86,4%.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
COMO QUITAR
Proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las no Portal IPVA, com multa de 0,33% ao dia mais juros de mora conforme a taxa Selic, fixando-se em 10% após 30 dias de atraso. Débitos de anos anteriores também podem ser parcelados pelo mesmo portal.
O IPVA pode ser pago via Pix, usando o QR Code nas guias de recolhimento, aceito por mais de 800 instituições financeiras, com compensação em até 24 horas, inclusive em bancos sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual para Android e iOS.
Além disso, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros das emissoras de cartão.(Com informações da Agência Estadual de Notícias)