O governo deve divulgar na terça-feira as normas de rotulagem de alimentos com substâncias geneticamente modificadas, anunciou ontem o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg. Na terça vence o prazo estabelecido pela Justiça Federal, em Brasília, para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) defina regras de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos.
Diante da complexidade do assunto e de suas implicações econômicas, o governo decidiu baixar portaria interministerial com a regulamentação. O texto vem sendo debatido nos últimos meses pelos Ministérios da Justiça, Agricultura, Saúde e Ciência e Tecnologia. Às 18h de ontem as normas voltam à discussão, em reunião entre Sardenberg e o ministro da Justiça, José Gregori.
‘‘A rotulagem não pode ser estrita a ponto de inviabilizar os produtores nem vaga de modo a não atender o direito de informação dos consumidores’’, disse Sardenberg, explicando a dificuldade de se chegar à redação final. O ponto mais controverso é a definição da quantidade de substâncias geneticamente modificadas a partir da qual será exigida a indicação de que se trata de alimento transgênico.

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