A normativa da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) que restringia o uso de 67 marcas comerciais no controle da ferrugem asiática da soja foi suspensa por uma ordem judicial. A liminar foi assinada no início do mês de setembro pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Segundo o presidente da Aprosoja Paraná, José Eduardo Sismeiro, os produtores do Estado realizam, em média, três aplicações de fungicidas para o controle da doença ao longo do desenvolvimento da cultura. "Temos que buscar a rotação dos produtos e também custos menores. Não queremos que os agricultores comprem um produto que não funcione, que tenha gastos e não tenha benefícios. Porém, é preciso fazer uma avaliação melhor, testar os produtos e retirar os princípios ativos que não funcionem", afirma.
Com a nova decisão, os produtores estão autorizados a utilizar os produtos na temporada 2016/17. "Até o momento, judicialmente, a Adapar precisa retirar essa normativa. E esperamos que a agência não recorra a essa decisão, caso contrário teremos uma causa judicial prejudicial aos produtores paranaenses", pondera a liderança.
Em nota, a Adapar lembra que a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos é de competência comum da União e dos estados, conforme Lei Federal n° 7.802/89 e seu Regulamento, instituído pelo Decreto Federal n° 4.074/02. "A Adapar executa esse trabalho com o objetivo de garantir aos agropecuaristas (usuários) agrotóxicos eficientes para o controle de pragas e doenças que podem causar prejuízos econômicos aos cultivos e, aos consumidores, alimentos sem contaminantes prejudiciais à saúde. É importante ressaltar que nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, compete aos estados proteger e legislar sobre a saúde e o ambiente", afirma a agência.
Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Adapar ressalta ainda que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e na última safra foram utilizados aproximadamente 4.000.000 (quatro milhões) de litros de fungicidas para controle de ferrugem asiática na soja no Paraná. "Desses, mais de 30%, aproximadamente 1.300.000 litros, foi de um dos produtos suspensos", defende. Na nota, a Adapar informa que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

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