O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem uma norma que limita os riscos que as instituições financeiras poderão correr no mercado de câmbio. A partir de agora, os bancos só podem assumir riscos correspondentes a 60% de seu patrimônio líquido (dinheiro investido na instituição pelos seus acionistas). Antes, não havia limite. A falta de norma permitiu que o Banco Marka assumisse, em janeiro, risco equivalente a 20 vezes seu patrimônio líquido.
Segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, a regra proíbe os bancos de correr riscos cambiais acima do que pode ser coberto pelo capital dos banqueiros.
O Marka assumiu US$ 1,265 bilhão em riscos cambiais - volume muito além do capital investido no banco por seu dono, Salvatore Alberto Cacciola. O BC gastou R$ 895,620 milhões para socorrê-lo. Se a regra estivesse em vigor em janeiro, o Marka só poderia ter assumido uma posição de US$ 33,138 milhões - ou seja, 60% de seu patrimônio, que em dezembro de 1998 estava em R$ 66,905 milhões (ou US$ 55,229, pela cotação do dólar de 12 de janeiro).
Nessa hipótese, a perda do Marka teria se limitado a R$ 23,462 milhões, soma que poderia ser suportada pelo capital de Cacciola. O diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, disse que, com a nova regra, o patrimônio líquido dos bancos será capaz de cobrir prejuízos decorrentes de variações cambiais de até 250% (a desvalorização deste ano teve um pico de 78,63%).
O CMN baixou uma segunda norma que inclui os limites de risco cambial nas regras da Basiléia (acordo internacional que visa a dar maior solidez ao sistema financeiro). ‘‘Se um banco ficar abaixo do limite da Basiléia, pode ser liquidado’’.
As regras da Basiléia fixam limite mínimo de capital para suportar os riscos em geral assumidos pelos bancos. Para cada R$ 1 em operações arriscadas, os bancos tem que ter R$ 0,11 em capital para cobrir perdas.
No caso das operações cambiais, o banco deverá ter R$ 0,50 em capital para cada R$ 1 em risco cambial. Essa regra só se aplica sobre a parcela de risco cambial superior a 20% do patrimônio líquido do banco. Figueiredo disse que, até o final do ano, serão adotadas medidas adicionais para limitar riscos dos mercado de juros e de ações.
Os riscos que os bancos assumem no mercado cambial podem ser divididos em dois tipos: os riscos ativos e os passivos. O risco ativo é quando o banco tem moeda estrangeira em carteira ou quando tem créditos em moeda estrangeira a receber. Existe risco porque, se o real se valoriza, a moeda estrangeira de sua carteira perde valor e o banco recebe menos reais de seus credores.
O risco passivo existe quando o banco tem dívidas ou outros tipos de obrigação com terceiros em dólares. Há risco porque, se a moeda nacional se desvaloriza, o banco tem que pagar mais reais para saldar suas obrigações com terceiros. A regra criada pelo governo limita o risco cambial líquido. Ou seja, a diferença entre os riscos ativos e os riscos passivos, já que os primeiros anulam os segundos. Exemplo: um banco deve US$ 100 milhões e tem um crédito de US$ 100 milhões com um cliente. Se o dólar sobe 20%, a dívida desse banco aumenta em US$ 20 milhões, mas seu crédito aumenta nos mesmos US$ 20 milhões.
Outra regra aprovada pelo CMN aumenta entre 60% e 87% o patrimônio líquido mínimo exigido para operação de bancos. Os bancos comerciais terão de ter capital mínimo de R$ 17,5 milhões, contra R$ 9,346 milhões na regra antiga.

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