Brasília O Ministério do Planejamento listou 23 projetos do Plano Plurianual 2004/2007 que serão oferecidos no próximo ano à iniciativa privada para as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os projetos somam investimentos de R$ 13,067 bilhões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e irrigação.
De acordo com o projeto das PPPs, sancionado ontem pelo presidente Lula, o setor privado será responsável pelo financiamento total do serviço, e só depois da entrega da obra começará a receber aportes públicos para amortização do investimento. O governo limitou em 70% a participação de empresas públicas nas PPPs, podendo chegar a 80%, quando houver o ingresso de entidades de previdência complementar.
O objetivo dessa limitação é garantir que haja capital privado nas operações. Esses limites são ampliados para 80% e 90%, respectivamente, quando os projetos estiverem em áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional. Tanto a União quando Estados e municípios poderão destinar, no máximo, 1% da receita corrente líquida para pagamentos à PPPs. A lei permitirá ainda que o financiador do projeto assuma o controle do investimento, em caso de inadimplência da entidade gestora.
Entre os projetos prioritários, definidos pelo Ministério do Planejamento para as Parcerias Público-Privadas, que constam do Plano Plurianual 2004-2007, a região Sudeste é a que apresenta o maior custo total estimado em R$ 6,744 bilhões. Em seguida vem o Nordeste com custo total das obras estimado em R$ 4,730 bilhões; Norte, com custo total de R$ 623 milhões; e o Centro-Oeste, custo total de R$ 600 milhões. A região Sul é aque apresenta o menor custo total R$ 370 milhões. Para a região estão previstas a construção do Contorno Ferroviário de Curitiba (R$ 150 milhões) e a construção da variante ferroviária Ipiranga-Guarapuava (PR), estimada em R$ 220 milhões.

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