Basta um atraso de três meses no pagamento das prestações do financiamento para que o mutuário esteja sujeito a perder o imóvel. Isso é o que diz a lei, mas a Caixa Econômica Federal assegura que costuma esperar alguns meses a mais, até um semestre, para entrar com o processo. Depois desse prazo, o caso vai para a Justiça para se tentar um acordo que resulte em quitação do débito. Caso não haja entendimento, a Justiça determina que o imóvel seja dado em garantia do pagamento da dívida e o bem é ‘adjudicado’ (termo jurídico que, na prática, representa a perda). O passo seguinte é o leilão.
Somente a Caixa tem 2,5 mil contratos que estão na Justiça por causa da inadimplência. O banco considera uma quantidade até certo ponto pequena em relação aos 98 mil contratos que têm em todo o Estado, sendo 60% somente em Curitiba e região metropolitana.
A inadimplência costuma ser alta no setor habitacional no País. O Itaú divulgou recentemente que 4% das pessoas que têm financiamento habitacional no banco estavam atrasadas com seus financiamentos. O índice da Caixa estaria em torno de 2%, o que representa uma queda se comparado aos 19% e até 24% que havia antes de 1995. Os contratos assinados na década de 80 até meados de 90 foram mais difíceis de serem honrados e o resultado prático foi o abandono do pagamento das prestações da casa própria.
O presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Luis Alberto Copetti, diz que as regras do Sistema Financeiro de Habitação são injustas e provocam o elevado nível de inadimplência. ‘‘A maioria de nossos associados já pagou há tempo seus imóveis e continua devendo fortunas. Há algo errado nisso’’, avalia.
Copetti explica que a forma de correção dos financiamentos e a incidência de juros sobre juros nos contratos faz com que o saldo devedor se torne impagável. ‘‘Há casos em que o banco deveria, inclusive, devolver dinheiro ao mutuário’’, afirma. Ele orienta as pessoas a recalcularem suas prestações para verificar o quanto de fato estão pagando. (Carmem Murara)

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