Arquivo FolhaProposta de adesãoO secretário Miguel Salomão reuniu ontem lideranças empresariais

O Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples, pode ter a adesão de 166 mil contribuintes do ICMS no Paraná. A informação é do secretário da Fazenda, Miguel Salomão. Segundo ele, o Paraná tem em torno de 182 mil contribuintes do ICMS. Deste total, 101 mil estão enquadrados no regime especial de microempresas e 81 mil no regime normal de pagamento.
Com o Simples-PR, mais 65 mil empresas passam a ser beneficiadas pelo regime tributário das micro e pequenas empresas, enquanto 16 mil permanecem no regime normal. A proposta paranaense tem como base a lei estadual 11.65196, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Simples Federal. O Paraná, porém, adequou a sistemática à realidade do Estado.
O modelo paranaense é idêntico ao federal na definição dos percentuais, atendendo às peculiaridades do ICMS no que se refere à cobrança e competência de arrecadação. Salomão explicou que entre os benefícios do Simples está o pagamento do imposto com prazo superior aos dos contribuintes normais e ao Simples Federal.

Empresas vão
recolher ICMS
com prazo maior
no novo sistema


Assim, aqueles que aderirem ao sistema efetuarão o recolhimento do dia 16 ao dia 20 do mês seguinte ao do auferimento da receita bruta, conforme número da inscrição. No sistema federal, a data do pagamento vai até o décimo dia. O outro benefício é a forma facilitada de pagamento, com a Guia de Recolhimento (GR-PR), em carnê emitido, encaminhado ao contribuinte via postal e de fácil preenchimento.
Os 166 mil contribuintes no Paraná foram classificados em duas faixas. A primeira abrange 147 mil empresas com receita bruta anual até R$ 120 mil, que terão carga tributária equivalente a 0,5% para os contribuintes do ICMS e ISS, e 1% para o contribuinte exclusivo do ICMS. A segunda abrange 19 mil empresas com receita entre R$ 120 mil e R$ 720 mil, com carga tributária de 2% para os contribuintes do ICMS e ISS, e de 2,5% para os de ICMS apenas. O prazo de adesão ao Simples termina no dia 31 de março.

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