Arquivo FolhaExigênciaEntre outros procedimentos, a Caixa exige que o candidato prove que não tem outro imóvel em seu nomeSó a elevação da renda da classe trabalhadora pode reduzir o déficit habitacional no País. Embora o governo tenha anunciado que dispõe de R$ 4 bilhões este ano para financiar a aquisição da casa própria, a maioria dos que obtêm a carta de crédito não consegue encontrar imóveis dentro do valor que seus salários permitem financiar.
A Caixa Econômica Federal não informa o número de negócios fechados com as quase 160 mil cartas emitidas em todo o País (pouco mais de 5 mil no Paraná), mas sua assessoria de imprensa confirma que há recursos disponibilizados em 1995 cujos financiamentos ainda não foram concretizados.
Outro fator que prejudica a aquisição da casa própria via programas habitacionais do governo é a burocracia. Em Curitiba, é preciso ir a nove cartórios para se provar que não se possui outro imóvel na cidade e se candidatar ao financiamento no programa Pró-Cred, destinado a famílias com renda de até 12 salários mínimos mensais.
Em São Paulo há 29 cartórios a serem percorridos para se credenciar, o que não garante o financiamento, tampouco que se vá encontrar um imóvel com preço compatível com a carta de crédito pleiteada.
‘‘Por causa dos valores dos salários, a maioria das cartas de crédito fica em torno dos R$ 20 mil. Neste valor, praticamente só é possível comprar imóveis construídos pela Cohab, que já têm listas de espera para atender os interessados’’, diz Clauir Santos, assessor da CEF em Curitiba.
Para quem ganha até 12 salários mínimos, o financiamento máximo permitido pelo Conselho Curador do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de R$ 31,5 mil. Quem ganha menos pode fazer financiamento menor, o que derruba a média dos financiamentos para cerca de R$ 20 mil.
Dentro deste contexto, as medidas que o governo anunciou esta semana para ampliar o acesso à casa própria devem ter pouco resultado. A redução do comprometimento da renda com o pagamento das prestações de 30% para 25% ou 20% deve até complicar mais a missão de encontrar um imóvel de valor compatível com o da carta de crédito.
A decisão do governo de permitir que as cartas de crédito sejam usadas para aquisição de terrenos, e não apenas de apartamentos e moradias, já indica o reconhecimento da dificuldade de encontrar casas e apartamentos no valor das cartas. O mesmo se pode dizer da decisão de ampliar de seis meses para um ano o prazo de validade destes documentos.
Louvável nas medidas anunciadas esta semana é a intenção de fazer um acordo com os cartórios para reduzir o sacrifício dos candidatos a mutuário. No modelo proposto, em vez de o candidato ir de cartório em cartório, a consulta seria repassada pela CEF aos cartórios, que teriam uma semana para dar a resposta.

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