Apesar da perspectiva de baixa criação de empregos nos próximos anos, o ministro do Trabalho, Paulo Paiva não vê motivo para desânimo. Ele acredita que, em 1997, acompanhando a tendência de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o mercado de trabalho retome o perfil de 1995, enquanto que os salários, para quem permanece no emprego, continuará a trajetória ascendente, iniciada no Plano Real.
O mineiro Paulo Paiva é um homem paciente. Administrando conflitos desde que assumiu o governo - primeiro com a desindexação da economia, depois com a fixação do valor do salário mínimo e, por último, com o projeto que cria o trabalho por tempo determinado -, o ministro do Trabalho não se deixa levar pela emoção no trato das questões trabalhistas. ‘‘Depois que a poeira abaixa, há espaço para o diálogo e a negociação’’, garantiu Paiva ao Estado.
É exatamente isso que o ministro vê agora, com o projeto que cria uma nova forma de indenização para a demissão imotivada. No final de novembro, quando a proposta foi apresentada aos trabalhadores o bombardeio foi geral. ‘‘Não analisaram a proposta e já saíram falando contra’’, constata o ministro, assegurando que o trabalhador não perde, de jeito nenhum, com a nova fórmula de indenização sugerida pelo governo.

Agência Estado - Como o senhor avalia o comportamento do mercado de trabalho este ano?
Paulo Paiva - Para analisar o mercado de trabalho temos que olhar duas variáveis: salário e emprego. Do lado do salário, do ponto de vista empírico, há uma tendência de crescimento do salário real no mercado formal de trabalho no Brasil. Todas as pesquisas mostram que quem consegue ficar empregado está melhor no emprego porque você tem a produtividade subindo, com o salário acompanhando a mesma tendência. O crescimento também está presente nos salários de admissão. Quem entra no mercado de trabalho obtém, a cada mês, uma salário maior. A tendência é igual no mercado informal, tanto no trabalho sem carteira assinada quanto no por conta própria (os autônomos), sendo que o crescimento foi maior em 1995 que em 96.
AE - Por que o crescimento dos salários foi maior no ano passado?
Paiva - Com o Plano Real, a estabilização atingiu primeiro os preços que tinham comparação com o mercado internacional. Foram eles que sofreram o primeiro impacto. Se você decompor os índices de preços verá que a estabilização chegou mais devagar nos produtos e serviços do mercado interno, que não podiam ser importados. Isso atingiu a remuneração de quem estava ligado a este setor. Outro fator é que, com o impacto do real, houve uma mudança na estrutura da demanda, com transferência de renda para o segmento mais baixo, que consome alimentos e produtos que são comercializados nas periferias das grandes cidades. Ao longo do tempo, o ajuste passou por uma redução drástica também nos preços dos produtos internos, o que se refletiu, consequentemente, na remuneração.
AE - Como o senhor avalia as críticas dos trabalhadores à política do governo de fixação do salário mínimo?
Paiva - Nós tínhamos uma cultura no processo inflacionário que era a seguinte: sempre olhávamos para trás para recuperar perdas. Então você puxava a inflação anterior, botava nos salários e essa inflação imediatamente se refletia nos preços. Com a estabilização, o aumento real se faz em função de garantir o crescimento para a frente. No primeiro ano de governo tivemos um aumento para o salário mínimo que representou mais de 32% no período de maio de 94 a abril de 95, enquanto a inflação ficou estável (o aumento, no mês de maio, foi de 42%, o que elevou o salário mínimo para R$ 100,00). No segundo ano, em maio deste ano, tivemos um reajuste de 12%. Eu quase fui crucificado porque não estávamos repondo a inflação passada, que tinha sido superior a 12%. Com o aumento de 12% estamos olhando para a frente, De maio deste ano a abril do próximo a inflação será inferior a 12%. O salário mínimo, portanto, terá ganho real sem estar associado à inflação passada.
AE - Mesmo aceitando esse argumento, ministro, o salário mínimo é muito baixo no Brasil.
Paiva - Certamente. Ninguém discorda disso. O salário mínimo é baixo, mas a sua recuperação se faz ao longo do tempo, com crescimento econômico, estabilização dos preços e uma política que garanta um salário compatível com o programa de estabilização. O salário mínimo real é uma função do PIB. Não adianta querer subir o salário mínimo, em termos reais, sem levar em conta essa vinculação.
AE - E do lado do emprego, ministro, o que aconteceu no mercado de trabalho?
Paiva -Temos uma tendência histórica da redução do emprego formal no Brasil. Ele vem caindo desde a década de 80, enquanto que o volume de trabalhadores sem carteria assinada e por conta própria tem crescido. A taxa de desemprego, vista sob o ponto de vista de médio e longo prazos, é relativamente baixa. Em torno de 5% (média aritmética de 12 meses). O ajuste, no nosso mercado de trabalho, tem sido feito mais pelo aumento da rotatividade e da informalidade e menos pelo aumento da taxa de desemprego.
AE - O que pode ser feito, no curto prazo, para melhorar a tendência declinante do emprego, já que a dos salários é de crescimento?
Paiva - Precisamos criar mecanismos para permitir a contratação de mão-de-obra adequada à produção. No ano que vem teremos seguramente em vigor o dispositivo que permite a contratação de mão-de-obra por tempo determinado. É um mecanismo muito importante porque cria um banco de horas, que permite uma flutuação da jornada de trabalho ao longo do ano, mantendo o nível de emprego. Isso é extremamente importante numa economia mais competitiva. Outra possibilidade é a contratação do trabalhador, por tempo determinado, com um custo menor, que terá um efeito positivo na formalização do mercado de trabalho. O projeto já foi votado na Câmara e está em discussão no Senado.
AE - Só o projeto do contrato por tempo determinado é suficiente para aquecer o mercado de trabalho?
Paiva - Não. Temos também o Simples, que reduziu a carga tributária das pequenas empresas. Ele permite a formalização das empresas e a contratação de mão-de-obra. A empresa não é informal de um lado e formal de outro. Ela se informaliza em conjunto, dependendo das circunstâncias.
AE - Pesquisas recentes do IPEA mostram que o trabalhador está optando por ganhar mais e permanecer na informalidade. Como o senhor vê isso?
Paiva - Do lado do trabalhador, quando ele ganha um salário relativamente baixo, a preocupação primeira é com o seu dia-a-dia. Qual a vantagem da formalização para ele? Ela não tem impacto nenhum sobre o seu contra-cheque. O impacto é sobre a sua proteção no futuro, na aposentadoria, na demissão. Em 1988, quando nós tornamos o sistema de saúde universal e gratuito, retiramos um benefício de curto prazo que o trabalhador via na formalização, que era o acesso à saúde. Hoje o acesso à saúde se faz sem carteira de trabalho, a aposentadoria está muito longe e, então, é racional para o trabalhador a troca desses benefícios pelo aumento no salário mensal.
AE - Os trabalhadores acusam o governo de, além de praticar uma política econômica que deprime o nível de emprego, ainda retira direitos. Foi o que ocorreu com a denúncia da Convenção 158 da OIT. Como o senhor vê isso?
Paiva - Há uma ilusão de que você garante a pessoa no emprego com uma legislação rígida. Quando a Convenção da OIT foi aprovada a economia era outra. O Brasil chegou ratificá-la em 94, nove anos depois que ela foi ratificada pela primeira vez. Esse ano, no dia 23 de novembro, vencia o primeiro prazo para a denúncia. Foi o que fizemos, aproveitando para colocar em discussão um projeto que regulamenta a demissão imotivada, conforme prevê a Constituição.
AE - Mas os trabalhadores não gostaram do projeto.
Paiva - As questões nesse campo são muito emocionais. Depois passam e permanece aberto o espaço para a negociação. É o que vamos fazer logo no início do ano que vem: buscar sugestões junto a trabalhadores e empresários. Então, antes da Convenção 158 não havia proteção? Antes de janeiro deste ano os trabalhadores não eram amparados pela lei? A Convenção 158 só entrou em vigor, no Brasil, em 6 de janeiro deste ano.
AE - Os trabalhadores também acharam que a forma de indenização proposta resultaria em menos dinheiro no bolso do trabalhador demitido. Isso é verdade?
Paiva - Foi falta de análise. No clima de emoção ninguém parou para pensar direito. A proposta tem, basicamente, duas inovações fundamentais. A primeira é que estamos sugerindo um modelo híbrido entre o que havia no Brasil até o início dos anos 60, que era o regime da estabilidade. É curioso constatar que aquilo que as pessoas defendiam no passado estão criticando agora, que era a indenização variável por tempo de serviço. O resultado disso, obviamernte, não seria inferior à situação que é hoje. Outra inovação vem da Convenção 158, que eles tanto defendem. É tratar, de maneira diferenciada, a demissão imotivada, individual, com a demissão imotivada coletiva por questões tecnológicas e econômicas, que deve ser objeto de negociação por meio de acordo ou convenção. Esses dois processos são diferentes um do outro. Não podem ser tratados da mesma forma.
AE - Ministro, a Força Sindical apresentou ao senhor uma proposta de mudança na forma de financiamento dos sindicatos. A proposta corta duas das quatro contribuições hoje existentes. Como o senhor vê isso?
Paiva - Desde que cheguei aqui, tenho discutido com o movimento sindical a necessidade de modernizar as relações de trabalho no Brasil. Temos uma situação complicada: unicidade sindical (sindicato único na base) e um sistema confederativo. A origem disso é a idéia da segmentação para evitar o fortalecimento do sindicato nas empresas. Este tipo de modelo foi superado pela realidade brasileira. Desde a redemocratização, se consolidou a organização sindical que tem legitimidade política, que são as centrais, mas não tem a representação formal dos trabalhadores. Medeiros (Luiz Antônio Medeiros, presidente da Força Sindial) e Vicentinho (Vicente Paulo da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadfores), por exemplo, são reconhecidos como representantes dos trabalhadores mas, oficialmente, suas instituições não tem amparo legal.
AE - O governo apóia a proposta da Força Sindical?
Paiva - O governo recebe com muita simpatia a proposta da Força Sindical. É uma idéia moderna e democrática que, além de reduzir as contribuições, ainda determina que elas passem a ser voluntárias, ou seja, só podem ser cobradas com o consentimento dos trabalalhadores. Espero analisar rapidamente o projeto no início do próximo ano para depois discutir, com os trabalhadores, a transição da unicidade sindical para o pluralismo sindical, um novo modelo de organização sindical.

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