A Sercomtel S/A não recebeu sequer uma proposta de compra para o terreno que oferecia em concorrência pública por R$ 4.140.000,00. Após 30 dias da divulgação do edital, a Comissão de Licitação se reuniu ontem à tarde para apreciar as ofertas dos interessados, que não apareceram. Segundo o presidente da empresa Francisco Roberto Pereira, 19 candidatos retiraram cópias do edital. Para ele, o motivo do fracasso foi a contra-propaganda promovida pelo Iate Clube de Londrina, que contesta na Justiça a titularidade do imóvel.
A área em questão fica na avenida Higienópolis (centro) e mede 9.848 metros quadrados dos quais 1.400 são reivindicados pelo clube. Segundo o procurador-geral do município, Carlos Scalassara, esta parte do terreno foi desapropriada indiretamente em 1978 pelo valor de R$ 50 mil (convertidos à moeda da época). Antes que essa indenização fosse paga, a prefeitura criou um decreto transformando os 1.400 metros quadrados em área de utilidade pública que foram adquiridos pelo município através de uma desapropriação amigável. Dessa vez, o clube recebeu R$ 569 mil pelo negócio.
Excluindo as divergências relativas à porcentagem de juros atualmente discutida entre as partes é nesse ponto que surge a polêmica. De acordo com o advogado do clube Mário Cardoso, o pagamento da indenização pela desapropriação amigável levou a Justiça a arquivar o processo de desapropriação indireta por perda de objetivo. A harmonia foi quebrada em meados da década de 90, quando o Ministério Público ganhou uma ação civil que contestava a quantia paga pelo terreno e anulava o decreto do ex-prefeito Eduardo Cheida. Nessa fase, o imóvel já havia sido vendido à Sercomtel que pretendia usá-lo como centro de treinamento.
De acordo com Scalassara, há pouco mais de um mês o imóvel foi registrado em nome do município o que, segundo Cardoso, levanta suspeita de fraude. ''Nesse caso, até o cartório corre o risco de ser processado'', explicou. Para garantir sua titularidade sobre o terreno, a prefeitura se baseia na desapropriação indireta que, no ponto de vista do clube, não existiu porque nada foi pago relativo a esse processo. ''Levando em consideração outra dívida que a prefeitura tem conosco e os impostos que devíamos pagar, ficamos praticamente quites. Nosso objetivo é entregar o imóvel sem que reste débitos'', finalizou Cardoso que fez esta proposta à prefeitura através de uma nova ação judicial. Scalassara discorda desse encontro de contas e adiantou que vai analisar possíveis prejuízos que o município tenha sofrido com o insucesso da concorrência pública.

mockup