Clientes da Net (operadora de canais a cabo) no Paraná estão reclamando de prática abusiva e alteração unilateral de contrato. Nos últimos três meses a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), em Curitiba, recebeu 75 denúncias contra a Net. Desse total, 34 diziam respeito ao não-cumprimento do contrato.
A maior parte das queixas diz respeito à saída do canal de esportes do pacote Master. Os clientes haviam assinado contrato que incluía esse canal por determinado valor. Mas no início do ano a Net retirou o canal do pacote. As pessoas que quisessem manter o acesso teriam que trocar de pacote, passando para um mais caro. Isso representa um aumento de mais de 20% no valor da assinatura mensal.
Um assinante que prefere não se identificar define a medida adotada pela Net como um absurdo. ‘‘Sem nenhum aviso eles trocam os termos de um contrato que assinaram poucos meses antes e eu ainda tenho que pagar mais para acessar os canais contratados’’, reclama.
O gerente de programação da Net Sul, André Medeiros, informou ontem por telefone, que a empresa tem conhecimento das reclamações e que em breve estará regularizando o pacote Master para os assinantes. ‘‘Todas as reclamações chegam aqui antes do Procon, não é nosso interesse ter cliente insatisfeito, mas precisamos de um pouco mais de tempo para concluir a regularização de alguns contratos’’, afirmou. Segundo ele, a Net pode ter uma resposta até o fim de semana.
A responsável pelo Disque Procon 1512, Cláudia Silvano, diz que é ilegal uma prestadora de serviços vender determinado número de canais e depois reduzi-los sem a anuência do cliente. ‘‘Só seria justificado se o canal deixasse de transmitir o sinal, o que não é o caso’’, explica. ‘‘Mesmo que isso acontecesse, a operadora teria que substituir o canal por um similar sem ônus para o assinante.’’
O gerente de programação da Net Sul disse que não há um canal similar de esportes disponível no Brasil, por isso ele foi substituído por um canal de variedades. ‘‘Atualmente a única possibilidade de receber o canal é mudando de plano, mas pretendemos resolver esse problema em breve.’’
Segundo o diretor da Associação de Defesa e Orientação do Consumidor (Adoc), Fernando Kosteski, a medida adotada pela Net é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. ‘‘O artigo 51 do Código deixa claro que não pode haver alteração de contrato de maneira unilateral, só se houvesse um desconto e o assinante concordasse com as mudanças’’, afirma.

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