Curitiba - A NET, empresa de serviços de TV a cabo, tirou do ar três canais (BBC, TV Senac e ART) em meados do mês de abril para a transmissão realizada em Curitiba. A explicação para os clientes que ligam para a companhia pedindo informações é que eles só serão disponibilizados para quem tiver o sistema digital. O aposentado Sebastião Ribas Filho, 64 anos, tem o serviço através do sistema analógico e paga pouco menos de R$ 100 por mês por um pacote com cerca de 25 canais. Para migrar para o sistema digital teria que desembolsar, no mínimo, R$ 164 por mês.
A empresa informou através de nota que, com o lançamento da NET Digital em Curitiba, estes três canais passaram a integrar a grade de produtos digitais. Segundo a nota, a mudança é necessária para adequação da rede à nova tecnologia. A NET esclareceu ainda que para ter acesso aos três canais, a empresa está realizando a troca dos decoders analógicos por digitais (aparelho que faz a conversão do sinal da TV a cabo), sem custo. De acordo com a nota, ''o serviço deve ser solicitado à NET''.
Ribas Filho disse que quando ligou perguntando sobre os três canais, não foi informado sobre a troca do decoder. A professora de inglês Alice Helena Rodrigues Ribeiro, 45 anos, contou que a BBC é o canal que faz mais falta para ela. ''A NET cortou os canais e não comunicou. Eu acho um absurdo a empresa não avisar. Você que tem que ligar para saber o que aconteceu'', disse.
O preço dos pacotes de canais analógicos para Curitiba variam de R$ 64,90 a R$ 149,90. Já os pacotes de canais digitais disponibilizados custam R$ 164,90 e R$ 179,90.
A advogada do Procon-PR, Marta Favreto Paim, disse que quando o consumidor assinou o contrato com a NET foi estabelecido um pacote de canais que tem que ser disponibilizado. Segundo ela, quando há mudança neste pacote o consumidor deve ser previamente informado e ele tem que concordar com a alteração. Neste caso, a advogada disse que deveria ser feito um adicional ao contrato e com redução do valor pago mensalmente, se fossem retirados os três canais.
Ela destacou ainda que, a troca do decoder não foi informada ao consumidor e lembrou que o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor diz que a informação é um direito básico do consumidor. O artigo 51 do mesmo código diz que é proibida a alteração unilateral de contrato. ''A empresa está forçando o cliente a mudar de sistema (analógico para digital) com a retirada de canais sem prestar informações anteriores para o consumidor'', disse.
O sistema digital está disponível para a Curitiba desde 2 de abril. É um serviço de transmissão de áudio e vídeo com tecnologia digital via cabo, que possibilita mais qualidade de som e imagem, novos canais e interatividade com a programação. Em Londrina, o sistema ainda não está disponível.

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