Um Projeto de Lei de autoria do senador goiano, Cyro Miranda, que autoriza a dedução das despesas com medicamentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi aprovado, no final deste mês, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. No entanto, este tipo de gasto ainda não é dedutível do IR. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
''O remédio, pela legalidade, só é deduzido se entra na conta, na fatura do hospital'', explica o professor Marcelo Molina, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná (Unopar). Na opinião do professor, se o Projeto de Lei for aprovado, trará muitos benefícios a quem gasta com medicamentos. ''O brasileiro gasta muito dinheiro com medicamentos com receituário.''
Outras despesas - como o exame de DNA para confirmação de paternidade, gastos com acompanhantes de quarto, e com enfermeiros (exceto quando entra na conta hospitalar) - não são dedutíveis do imposto de renda. Compra de óculos, lentes de contato e aparelhos de surdez, de acordo com o professor, também não podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Planos de sa© úde pagos no exterior e despesas reembolsadas por apólice de seguro idem.
Já todas as despesas com médicos, fonoaudiólogo, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil e no exterior são dedutíveis. Planos de saúde pagos no Brasil também.
Para declarar os gastos com saúde no Imposto de Renda, o professor Molina aconselha o contribuinte guardar notas fiscais, recibos e informativos de valores nos casos de planos de saúde, assim como os comprovantes de valores pagos enviados pelas operadoras de saúde todo início de ano. Ele explica que não há limites de valores que podem ser deduzidos com gastos de saúde e o contribuinte pode declarar despesas próprias e de dependentes.
Declare você mesmo
Apesar de a declaração de imposto de renda pela internet ter se tornado muito simples, muitas pessoas ainda precisam de ajuda para declarar. Pensando nisso, o curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Unopar, vai ajudar pessoas que querem aprender a declarar o próprio imposto de renda em oficina que será realizada hoje e no dia 14 de abril. ''Às vezes, com uma breve explicação, ela consegue preencher o formulário de Imposto de Renda, principalmente quem tem apenas uma fonte de renda'', comenta o professor Luiz Cláudio Perini, coordenador do curso.
Entrar no site da Receita Federal, baixar o programa que faz a declaração e lidar com esta aplicação pode não ser tão fácil para aqueles que não têm muita familiaridade com o computador. A oficina visa auxiliar justamente estas pessoas que precisam fazer a declaração mais simples. A declaração simplificada é aquela em que é utilizado o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos, dispensando a necessidade de se fazer a declaração completa.
Serviço: O curso gratuito para o preenchimento do formulário de Imposto de Renda Pessoa Física, acontece hoje e 14 de abril, das 13h30 às 17h30, no Laboratórios de informática do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) da Unopar. Para o dia 14, as inscrições devem ser feitas pessoalmente no CCET na rua Tietê nº 1208, Vila Nova. Mais informações pelo telefone 3371-7418.

Imagem ilustrativa da imagem Nem todas as despesas de saúde podem ser deduzidas
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