NEGÓCIOS - Fique de olho na sua marca
Há dois anos, João Paulo Boudny, que trabalha com películas automotivas, foi obrigado a mudar o nome de sua empresa de Insufilm Londrina para Superfilm Londrina. Ele foi procurado pelo representante de um estabelecimento de São Paulo, do mesmo ramo, que detinha o registro da primeira marca. O concorrente distante exigiu que Boudny parasse de usar o nome Insufilm.
A Lei de Propriedade Industrial - número 9.279/96 - é clara: a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao seu titular, é garantido o uso exclusivo em todo o território nacional.
Quando compramos a empresa, ela já tinha esse nome e nós não pensamos em registrar, afirma o empresário. Ele teve muita dor de cabeça e alguma despesa para trocar o nome do estabelecimento. Num prazo de 30 dias, tive de fazer toda a mudança, incluindo os impressos, conta.
Para não correr risco novamente, Boudny está pleiteando o registro da nova marca, a Superfilm Londrina. Mas esse é um processo que pode levar até três anos.
Sócia da London Marcas e Patentes, a advogada Karen Cristina Nalin Sinnema Brito trabalha há 22 anos com propriedade industrial. Ela explica que o registro de uma marca é feito em etapas. Primeiro, fazemos uma busca no site do INPI para ver a possibilidade de existência de uma marca idêntica, conta. Se não houver, a empresa apresenta um pedido de depósito.
Essa primeira fase, de acordo com Karen, pode durar de dois a quatro meses e se encerra no momento em que o INPI fizer a publicação do pedido de registro no seu site. Depois disso, durante 60 dias, o pedido pode ser contestado em todo o território nacional. O deferimento da marca é uma outra etapa que leva em média dois anos, se não houver contestação. Finalmente, o Certificado de Registro da Marca ainda vai levar uns 60 dias para ser expedido.
● O direito de uma marca não é eterno. A cada dez anos, ele precisa ser renovado, sob pena de extinção. O processo completo de registro de uma marca custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil em Londrina
● Devido ao crescimento da economia brasileira, o volume de patentes (títulos de registro de autoria de um invento) cresceu 43% entre 2007 e 2011 enquanto no restante do mundo o aumento foi de apenas 13,7%
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