Em pouco mais de um mês, a Secretaria Municipal da Fazenda ultrapassou os R$ 35 milhões em negociações feitas por meio do Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2024. Desde que o programa entrou em vigor, no último dia 15 de maio, R$ 6,9 milhões já entraram no caixa do município, volume que corresponde a quase 16% do total previsto para ser arrecadado até dezembro.

O programa é a forma encontrada pela prefeitura para facilitar aos contribuintes a regularização de débitos com o município. Os valores em atraso são referentes a impostos, taxas, multas e autos de infração emitidos por secretarias e órgãos da administração municipal, inscritos na dívida ativa. Entre eles, estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A vantagem do Profis é a possibilidade de obter desconto de até 100% sobre juros e multas.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 44.337.310 até o final do ano. Na tentativa de ampliar o número de atendimentos, a pasta promove plantões presenciais aos sábados. O primeiro deles aconteceu neste final de semana e dos 80 atendimentos realizados, 78 resultaram em adesão, totalizando R$ 214.661,08 negociados.

Com os valores contabilizados no plantão, a Prefeitura de Londrina soma 7.497 adesões, R$ 35.388.278,54 negociados e, deste montante, R$ 6.967.304,86 já estão nos cofres municipais. “Considerando o contexto econômico do país, o resultado está dentro das expectativas”, avaliou a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, Wanda Yaeko Kono.

Descontos

Os descontos nas multas e juros que incidem sobre os débitos são regressivos. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior o desconto. O número de parcelas também vai diminuindo ao longo dos meses. Até julho, o abatimento é de 100% para os pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento entre uma e oito vezes, até o mês que vem o desconto é de 90% e, para os parcelamentos prolongados, de nove a 20 prestações, o desconto cai para 60%.

A partir de agosto, os descontos caem para 90%, 80% e 50% para pagamentos à vista, em até cinco parcelas e entre seis e 17 prestações, respectivamente. Para os contribuintes que deixarem para negociarem seus débitos em dezembro, o desconto para pagamento à vista será de 70% e, para parcelamento entre duas e 13 vezes, de 30%.

O Profis também evita a execução fiscal ou até mesmo o protesto da dívida, situação em que também ocorre a cobrança de honorários e custas do fórum resultantes de qualquer cobrança judicial que venha a ser feita.

Adesão

Para aderir ao Profis, basta acessar o Portal da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e clicar no banner de acesso ao programa. Uma das formas de adesão, para pagamento parcelado ou à vista, é por meio da conta gov.br, do governo federal. Nessa opção, o contribuinte insere suas informações do cadastro e poderá utilizar o Profis 2024 para negociar débitos municipais de qualquer ano, desde que estejam na dívida ativa.

Uma outra maneira de fazer a negociação é por meio do Profis On-line Simplificado, que exige o número da Inscrição Imobiliária e o CPF do contribuinte. Nessa modalidade, ficam aptos para negociação os débitos do exercício inscritos em dívida ativa e dos dois anos anteriores.

Também podem ser feitas negociações on-line pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), a partir do cadastro de Usuário Externo, que pode ser utilizado por quem ainda não possui cadastro no gov.br.

As dívidas judicializadas, ou seja, aquelas com execução fiscal em andamento, só podem ser negociadas pelo Profis 2024 no acesso com cadastro gov.br ou no atendimento presencial. Para ser atendido na Praça da Fazenda, preciso antes fazer o agendamento, disponível no Portal da Prefeitura de Londrina ou pelo WhatsApp da Secretaria Municipal da Fazenda, no número (43) 3372-4424. A Praça da Fazenda funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, na avenida Duque de Caxias, 635, piso térreo.(43) 3372-4424.