Em Londrina, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses também foi motivo de discussão. A vereadora Maria Ângela Santini (PT) apresentou o projeto, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores mas o prefeito Nedson Micheleti (PT) vetou. Embora tenha reconhecido a ''intenção dos nobres legisladores'', Micheleti alegou inconstitucionalidade porque só o prefeito tem competência para propor iniciativas que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, benefícios e vantagens.
É importante lembrar que Estados ou municípios que aderirem ao programa não terão nenhum tipo de benefício. O projeto propõe vantagens somente para empresas privadas. ''Seria um investimento na criança, uma medida preventiva. Há estudos que comprovam que as crianças que tiveram um fortalecimento do laço afetivo com a mãe são menos agressivas quando adultas. Tenho a expectativa de que o prefeito avalie o veto e envie para a Câmara um novo projeto semelhante, mas de sua autoria'', afirma a vereadora.
Já o núcleo de comunicação da Prefeitura disse que o prefeito não tem interesse em enviar proposta semelhante para análise dos vereadores. Segundo a assessoria, o tema está sendo tratado pelo Congresso Nacional e o prefeito irá aguardar essas discussões. ''O município não terá nenhum incentivo para aplicar a lei e quem vai pagar esse custo vai ser o contribuinte'', disse a assessoria de imprensa. O município tem cerca de 7 mil servidores e entre 60% e 70% são mulheres.
A aprovação do projeto ainda criaria um outro problema para o Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com a folha de pagamento não podem ultrapassar 54% sobre o valor da arrecadação corrente líquida. Além disso, o Tribunal de Contas (TC) recomenda que o Executivo mantenha 51,35% de despesas com pessoal como ''limite prudencial''. No entanto, segundo a assessoria desde o início do ano os gastos com a folha ultrapassam os 57% do total arrecadado.
Isso ocorreu porque o TC passou a desconsiderar os repasses feitos pelo Ministério da Saúde - para investimentos exclusivos em saúde pública - como receita corrente municipal. Ainda de acordo com a assessoria, a Prefeitura já está fazendo algumas adequações para não exceder os limites da lei, entra elas ''não absorver novos custos''.

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