Brasília O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, fez ontem um apelo para que a Caixa Econômica Federal desista de recorrer contra as ações que pedem a reposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrente de planos econômicos. ''Estou confiante que a Caixa vai desistir. Não há sentido na permanência desse processos, que já têm uma orientação'', afirmou o presidente do STJ.
Segundo Naves, a Caixa, vai rever a sua decisão de não desistir dos processos, manifestada anteontem em nota à imprensa. ''Estou torcendo para que a Caixa volte atrás. Acho que voltará atrás'', disse Naves.
Na segunda-feira, ele solicitou aos cinco presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRF) que deixassem de remeter para o STJ ações referentes à correção dos planos econômicos nas contas vinculadas ao FGTS e declarou que teve informação ''quase oficial'' de que haverá a desistência da Caixa.
O presidente do STJ procurou minimizar o mal-estar provocado pela negativa da Caixa em desistir dos processos. ''Vamos acertar o denominador, que será encontrado brevemente'', disse. Ele informou que conversou por telefone com o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, sobre o assunto e uma reunião será marcada em breve entre os dois.
Segundo Naves, o STJ já tem pronta uma estrutura, com salas, computadores e 20 funcionários para auxiliar a Caixa no trabalho de análises dos 60 mil processos que pedem a reposição das perdas do FGTS. ''A estrutura está pronta'', disse. Ele acredita que essa análise poderá ser feita em no máximo dois meses.
O presidente do STJ disse que pessoalmente acredita que a desistência dos processos não abre espaço para que as pessoas que já assinaram o acordo com a Caixa para receber o dinheiro possam entrar na Justiça. ''Não acredito que haja espaço para que essas pessoas entrem na Justiça para receber a diferença'', afirmou o ministro, que não deixou, no entanto, de dar uma orientação aos interessados para que procurem ''um bom advogado''.
Para Naves, a desistência dos processos pela Caixa não representa uma ''ofensa'' ao trabalhador que assinou o acordo. Após a desistência dos processos, a Caixa deve pagar imediatamente o valor devido, na avaliação do presidente do STJ, que teve ontem uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Naves informou que não conversou sobre a Caixa com o ministro. Foi pedir o apoio ao projeto de instalação de 183 varas federais. Segundo Naves, a criação dessas varas em todo o País visa ''interiorizar'' a Justiça Federal. Na sua avaliação, a implantação das novas varas ajudará o trabalho de cobrança da dívida ativa da União. ''Esse trabalho de cobrança vem sendo feito pelos juízes estaduais e não é da competência deles'', ressaltou naves. O STJ já tem recursos previstos no Orçamento deste ano para a criação de 40 das 183 varas.

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