Hugo Marques Agência Estado
O Ministério da Justiça não encontrou ‘‘sustentação jurídica’’ para baixar uma medida preventiva determinando que os laboratórios reduzam os preços da vacina contra febre aftosa. No mês passado, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, informou que estava ‘‘impressionado’’ com a denúncia de aumento de 177,7% no preço da vacina, entre o final do ano passado e maio deste ano. Na ocasião, o ministro prometeu anunciar medidas para punir os laboratórios.
O secretário de Direito Econômico (SDE), Ruy Coutinho, disse que não encontrou sustentação para punir os laboratórios. A chamada ‘‘imposição de preços excessivos’’ está prevista na lei 9021. A lei inclui multas entre as penalidades. O governo pesquisou os preços e constatou que os laboratórios tinham baixado a margem de ganho no final do ano passado, após a segunda fase da vacinação de aftosa, queimando estoques que perderiam a validade se não fossem logo utilizados. A queda artificial de preços em 1998 contribuiu para tornar brusca a diferença com os preços cobrados este ano, para vacina nova, segundo explicação do secretário.
O Ministério da Justiça tinha decidido instaurar processo administrativo contra os seis laboratórios que fabricam a vacina no Brasil com base em denúncia dos sindicatos rurais de Presidente Prudente (SP), do Distrito Federal e de Londrina (PR). Relatório recebido pelo Ministério da Justiça mostrava que o preço da vacina tinha subido em média de R$ 0,27 por dose, no dia 3 de novembro de 1998, para R$ 0,75 em maio.
Ruy Coutinho deixou claro que, apesar de não ter sustentação jurídica para determinar redução de preços de vacinas, o governo continua acompanhando o setor. Há denúncia também de cartelização, pela cobrança do mesmo preço pela dose de vacina. Coutinho, no entanto, preferiu não adiantar que medidas futuras poderão ser tomadas. O secretário afirmou que a denúncia apresentada pelos sindicatos rurais servirá para futuras investigações, já que a secretaria terá referenciais de preços e forma de comercialização da vacina.
Segundo Coutinho, o governo preferiu não tomar nenhuma medida precipitada por outro motivo. Segundo ele, levantamentos mostraram que mais de 90% da primeira etapa da vacinação já foi realizada e qualquer decisão sobre preço não teria o efeito esperado.

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