Brasília - Cotado para permanecer no cargo, no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirma que não há como baixar a atual carga tributária. Prefere aumentá-la. Segundo ele, as demandas sociais e as desigualdades regionais são tão fortes que menos recursos públicos tornariam inviável o combate à pobreza. E defende que boa parte dessas receitas continue vindo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Aos 55 anos, Everardo é hoje o homem-forte da transição. Acumulará, a partir desta segunda-feira, quatro cargos importantes: será ministro interino da Fazenda, onde já responde pela secretaria-executiva, além de representar a área econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso na equipe de transição.
O secretário também adverte que o novo governo não deve aceitar interferência política no comando da máquina arrecadadora do País. Aliás, foi o que ele disse ter feito nesses oito anos em que está no cargo. ''A interferência política produz indisciplina, descompromisso com os objetivos e, não raro, corrupção'', avisa.
Amado por uns e odiado por outros, Everardo tem a seu favor o crescimento das receitas na ordem de 43% acima da inflação de 1994 para cá. Com isso, garantiu o ajuste nas contas públicas exigido pelo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, foi criativo: foi atrás de tributos contestados na Justiça. A principal dívida resgatada foi a dos fundos de pensão, que recolheram neste ano R$ 8 bilhões aos cofres da União. O secretário divide o êxito à sua equipe ''coesa e profissional''.
Vaidades à parte, prefere não fazer balanço de sua gestão, mas acha graça quando os amigos dão título ao livro que ele até agora não escreveu. Seria ''Confesso que arrecadei'', uma brincadeira com o best seller do poeta chileno Pablo Neruda (''Confesso que Vivi'').
Contra ele, existe a acusação de ter emperrado a reforma tributária. ''Como posso ter sido contra a reforma se fui autor da proposta que acaba com a cumulatividade do PIS-Pasep?'', defende-se. A seguir, os principais trechos da entrevista.
AE - Em oito anos à frente da Receita Federal, o senhor colecionou recordes: com baixo crescimento da economia, conseguiu ampliar em 43% acima da inflação a arrecadação de tributos federais - fazendo com que a carga tributária subisse de 28% para 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Como o senhor avalia seu trabalho?
Everardo - Sinto-me como uma pessoa que tem feito o possível para cumprir sua responsabilidade. Podemos atribuir o aumento da carga tributária durante a minha gestão a alguns fatores. O principal: o que determina a carga tributária de um País é o tamanho da despesa do setor público. Se os gastos crescem naturalmente porque boa parte deles é obrigatória, a única forma de enfrentar essa situação é com uma carga tributária compatível. O bolo de tributos exigidos da sociedade reproduz o modelo de Estado.
Nossa condição é diferente dos Estados Unidos e países europeus, onde a carga tributária é menor em relação ao PIB. Nossas demandas sociais e desigualdades regionais são tão fortes que jamais poderemos dispensar uma carga tributária muito abaixo da atual.
AE - Mas também houve aumento de alíquotas de alguns tributos - da Cofins, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) -, a Cide foi criada e o senhor brigou pela restauração da CPMF.
Everardo - Temos de reconhecer que parte dessa carga tributária adicional tem a ver com a elevação de alíquotas. Mas também diminuímos o PIS-Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O trabalho da fiscalização, hoje mais aparelhada e efetiva do que em anos atrás, também ajudou. Igualmente importante foi a eliminação de brechas na legislação que auxiliavam os maus pagadores.
AE - O incremento da carga tributária também se deve aos tributos do passado cobrados agora, que se converteram em receitas extraordinárias - aquilo que o economista Raul Velloso chama de ''esqueletos do bem''.
Everardo - Somente neste ano vamos resgatar quase R$ 20 bilhões deste passivo. Do mesmo jeito que o governo tem dívidas escondidas - e podemos plagiar Velloso e chamá-los de ''esqueletos do mal'' -, existem os créditos escondidos. É dinheiro que o contribuinte deve ao governo, mas contesta na Justiça para não pagar. À medida que o Judiciário decide a favor do governo, isso vira um recebível. Exemplo mais gritante foram os R$ 8 bilhões recolhidos neste ano pelos fundos de pensão. Durante décadas, eles não recolheram tributos, alegando proteção em dispositivo constitucional.
AE - Sem criar novos tributos ou aumentar os existentes, o que o novo governo pode fazer para continuar contando com essas receitas extraordinárias?
Everardo - Se alguém me perguntasse há dois anos se eu enxergava parte das coisas que fizemos em 2002, não teria sido capaz de prever. Tudo foi sendo construído com a obsessão de ficar 24 horas por dia comprometido com um objetivo, inventando, pensando, reunindo, trabalhando com satisfação. Em um dado momento, a solução aparece.
AE - O que contém a lista de sugestões ao novo governo?
Everardo - No momento certo farei algumas recomendações às pessoas certas e que produzirão um bom retorno na arrecadação. Isso ajudará o presidente eleito a enfrentar as dificuldades no seu primeiro ano do mandato. Jamais deixarei de contribuir com qualquer governo - é meu compromisso como homem público e servidor do Estado. Algumas dessas sugestões eu não as via há quatro meses e são muito concretas. Mas não se pode pensar em soluções pontuais, mas sim em medidas dentro de um sistema em funcionamento.
AE - O PT conseguirá fazer isso?
Everardo - Passei oito anos aqui sem fazer uma previsão de arrecadação, mas consegui arrecadar. Só posso fazer uma sugestão: é indispensável que se preserve na Receita Federal a condição de organização comprometida com o Estado, sem nenhum tipo de interferência política. A interferência política produz indisciplina e descompromisso com os objetivos. E, não raro, corrupção.
Estou otimista com o que tenho ouvido e visto no governo de transição - um senso grande de responsabilidade e uma percepção muito profissional dos fatos, e não somente em relação à Receita Federal. Se essa forma elevada, democrática e construtiva de entendimento prevalecer, o País poderá caminhar bem e o mercado ficará sossegado.
AE - É possível o novo governo abrir mão dos R$ 20 bilhões arrecadados por ano pela CPMF, que, segundo a legislação vigente, passará a ter uma alíquota apenas simbólica a partir de janeiro de 2004?
Everardo - Na minha opinião pessoal, não. Sem a CPMF de 0,38%, alíquota atual, seria necessário fazer um brutal corte nas despesas. Aí entramos numa dramática escolha, que se torna cada vez mais difícil pelas demandas justas da sociedade. É um tributo justo.
AE - Então a CPMF tem de se tornar permanente?
Everardo - Deve continuar, e não com uma alíquota simbólica. Os 0,38% cobrados atualmente estão no limite. Esse patamar pode permanecer, mas isso dependerá do volume de gastos que terão de ser financiados.
AE - E por que só agora, no final do governo, houve a iniciativa de começar a eliminar a cumulatividade das contribuições sociais?
Everardo - É um completo equívoco radicalizar em matéria tributária. Quem defende a bandeira do fim dos tributos cumulativos deveria perguntar à imensa maioria das micro e pequenas empresas optantes do Simples se querem trocar esse sistema, que é cumulativo, pois incide sobre o faturamento, por um sobre o valor agregado, portanto não-cumulativo.
AE - A principal queixa é contra o efeito cascata na cobrança da Cofins e do PIS-Pasep.
Everardo - A Medida Provisória 66, editada em agosto, torna o PIS-Pasep um tributo sobre o valor agregado. Várias despesas poderão ser deduzidas do faturamento antes da incidência da contribuição. A mudança será estendida à Cofins depois de conhecido o verdadeiro impacto desta medida na arrecadação, nos preços e na rentabilidade das empresas.
AE - Os empresários atribuem a falta de competitividade da produção brasileira no exterior ao excesso de tributação.
Everardo - O Brasil não exporta um centavo de tributo. Esta é também uma falácia repetida. Não se paga ICMS e IPI; são ressarcidos o PIS-Pasep e a Cofins - no caso do PIS-Pasep, quando vigorar o novo sistema, nem existirá mais essa necessidade. Os modelos que nós desenvolvemos permitem a devolução integral de todo o tributo cobrado nas etapas que precedem a saída dos produtos. Os problemas estão na acumulação de créditos, tanto nos tributos federais quanto nos estaduais, o que estamos solucionar na Medida Provisória 66.
AE - Ao mesmo tempo que o senhor é elogiado por ter garantido o ajuste fiscal previsto nos sucessivos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é apontado como o principal opositor à reforma tributária.
Everardo - Como posso ter sido contra se fui autor da proposta que começa a colocar fim nos tributos cumulativos, a principal mudança pretendida pela reforma tributária? Não impedi nada, nem tenho poder para tanto. Eu me opus e continuarei me opondo a tudo o que achar errado.
Mas uma coisa é certa: essa discussão não é para um ano ou um mês, é um processo permanente. Não existe um momento em que podemos dizer: ''Agora fizemos a reforma tributária''. Que reforma tributária? De quê e para quê? Para chegar aonde? (O jornalista) Paulo Francis resumiu em uma frase essa problemática: ''Reforma tributária é coisa simples, diminuir o meu imposto e aumentar o seu''.

mockup