São Paulo - A briga contra a cobrança da taxa de assinatura básica da telefonia fixa mobiliza milhares de brasileiros desde o ano passado. Incentivado por alguns advogados e entidades de defesa do consumidor, o movimento inundou tribunais em todo o País com uma enxurrada de ações pedindo o fim da assinatura mensal do telefone fixo. Só no Juizado Especial Cível Central da capital paulista, que julga pequenas causas, chegaram a ser abertos 10 mil processos contra a mensalidade, em um único mês, mais de três vezes as cerca de 3 mil ações ajuizadas com outros fins no mesmo período.
Preocupadas com a reação dos consumidores, as operadoras decidiram este ano reajustar a assinatura abaixo da inflação. O aumento dado este mês ficou em 7,27%, comparado a um IGP-DI, índice de preços usado para calcular o reajuste, que acumulou 8,36% em 12 meses.
A maioria das liminares concedidas em primeira instância está sendo derrubada pelos advogados das operadoras. Por causa da assinatura básica, a Telefônica liderava em março o ranking de ações judiciais nas varas cíveis centrais da capital paulista, onde era ré em 36.336 processos.
Apesar de liminares não terem sido concedidas, o mérito das ações civis públicas ainda não foi julgado, o que pode demorar alguns anos. Se as ações forem consideradas procedentes, todos que possuem telefone fixo no Estado serão beneficiados pela decisão. O Ministério Público de Minas Gerais também entrou com uma ação pública contra a assinatura. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é outro que contesta a cobrança. (Agência Estado)

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