Curitiba - A Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc) e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) estão chamando mutuários para aderirem à uma ação civil pública que está tramitando na Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação, em Curitiba. Entre outras reinvindicações, a ação pede a proibição da cobrança de juros sobre juros, a nulidade dos contratos que prevêem a atualização monetária pela Taxa Referencial (TR) e a restituição dos valores pagos a mais, em decorrência dos recálculos que forem reconhecidos pela sentença, em caso de ganho de causa. O prazo para se inscrever na ação vai até 16 de julho.
Ontem, o Procon e a Adoc montaram uma banca na Rua XV de Novembro, em Curitiba, para orientar as pessoas que podem se habilitar na ação coletiva. A ação corre contra os bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Banestado Crédito Imobiliários. Podem ingressar, os mutuários que tenham contratos com esses bancos. ''Até mesmo os contratos recentes podem ingressar na ação para serem revistos'', explicou o diretor geral da Adoc Fernando Kospeski. Ele calcula que a inadimplência do setor no Brasil chega a 50% por causa dos contratos inacessíveis. ''Mas não são só os inadimplentes que podem ingressar na ação, as pessoas que pagam em dia também'', esclarece.
A Adoc não tem dados da inadimplência dos mutuários no Paraná, mas estima que até o dia 16 de julho deve receber pelo menos mil pedidos de ingresso na ação coletiva. O mutuário pode entrar na ação por meio de uma advogado particular, através da Adoc, pagando uma taxa de R$ 130,00 e por meio do Procon, sem pagar taxas.
O diretor geral da Adoc espera que a primeira sentença seja divulgada até o final do ano. No próximo dia 5 de julho, a Adoc e o Procon fazem nova campanha na Boca Maldita para divulgar a ação e angariar mais proponentes.

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