Os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) vinculados ao Banestado/Itaú receberam, na última semana, correspondência com proposta de liquidação dos contratos que tenham cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS). Na carta, o banco informa que a proposta faz parte de uma campanha para liquidação desses contratos com ''descontos atrativos''.
O aposentado João Batista Ricci, por exemplo, morador do Conjunto Santa Rita I, em Londrina, recebeu a seguinte proposta. Seu saldo devedor era de R$ 60.123.05, até o dia 30 de junho deste ano. Se ele optar por continuar pagando as prestações, sem considerar os reajustes futuros, ainda terá que desembolsar mais R$ 2.829,40 além do valor anterior. Já o valor proposto pelo Banestado/Itaú para a amortização da dívida é de R$ 875,63. Esse valor precisa ser pago à vista até o próximo dia 28. Mas o aposentado reclama. ''Não posso pagar porque ganho menos de dois salários mínimos por mês.'' Ricci disse que, por esse motivo, vai continuar brigando pelo desconto de 100%, como prevê lei do governo federal.
A Comissão dos Mutuários do Banestado/Itaú do Paraná, no entanto, é contraria à proposta e mantém o discurso de que o banco deve dar o desconto de 100% aos mutuários que possuem contratos com cobertura do FCVS, conforme a Lei Federal 10.150, editada em 21 de dezembro do ano passado. Antes da promulgação dessa lei, a medida provisória 1981-53, de 27 de setembro de 2000 já havia estabelecido o benefício.
O representante da comissão, Adevanil Generoso, adiantou que o Ministério Público deve ajuizar uma ação civil pública ainda essa semana requisitando os 100% de desconto mais um pedido de não execução dos mutuários inadimplentes a partir da publicação da MP e a suspensão dos pagamentos posteriores.
A assessoria de imprensa do Banestado/Itaú voltou a informar que o banco estuda caso a caso a situação dos mutuários para avaliar se concede ou não os descontos.

mockup