A matemática do Sistema Financeiro da Habitação, em que mesmo pagando as prestações religiosamente em dia a dívida só faz aumentar, leva centenas de mutuários todos os dias à Justiça. Com a implantação dos contratos em que os mutuários passaram a ser responsáveis pelo saldo devedor, em 89, começaram a surgir as ‘pendengas’ judiciais e as associações de mutuários começaram a se fortalecer no país.
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação surgiu por volta de 1995, em Campo Grande, e hoje está instalada nas principais cidades do país. Com sede em Belo Horizonte (MG), a entidade tem 5.500 processos na Justiça, a grande maioria solicitando a revisão do indexador usado para reajuste do saldo devedor. Em Londrina, onde foi instalada a primeira sucursal do país, a associação tem 300 ações. Em todo o Paraná, são 395. ‘‘Esses são nossos números. Muitos mutuários entram na justiça sem a ajuda da Associação’’, observa o presidente da entidade no Paraná, Marcos de Almeida.
Segundo ele, a conta com a instituição financiadora do imóvel é impagável. ‘‘O reajuste do saldo devedor é em TR, que soma de 10% a 12% ao ano. Ninguém que morar de graça. Nós queremos pagar, mas não queremos uma correção especulativa, como é o caso da TR,’’ diz Almeida.
Mesmo com as constantes divulgações das dificuldades dos mutuários em se livrar da conta com a compra da casa própria, muitos contratos continuam sendo assinados. Para Almeida, os futuros mutuários são movidos pelo sonho. ‘‘Aconteceu também comigo. Na hora em que estamos adquirindo a casa, que é nosso maior sonho, ficamos muito felizes e nem lemos o contrato. Pena que quando acordamos estamos no meio de um pesadelo’’, descreve ele.
Segundo Almeida, 60% das ações impetradas pela Associação têm sido julgadas favoravelmente ao mutuário em primeira e segunda instâncias. Não há, por enquanto, nenhuma sentença definitiva. A orientação da Associação para os mutuários que estão se sentindo prejudicados é procurar checar se suas reclamações são procedentes, trabalho que é oferecido pela Associação. ‘‘É bom ficar claro que tem caso que o banco tem razão’’, justifica ele. Almeida informa que uma ação contra o SFH custa, para o mutuário, de R$ 2.500 a R$ 3.000 – valor que pode ser parcelado. (B.B.)

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