Representantes da Comissão do Movimento Nacional dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) estiveram ontem à tarde na Procuradoria Regional da República, em Londrina, para apresentar uma petição que reivindica ação civil pública contra instituições financeiras que estejam cobrando altos valores de saldos-devedores e prestações de casa própria para contratos anteriores a 1990.
A Comissão requer as reparações decorrentes da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 4, quando o Bônus do Tesouro Nacional (BNTF) passou a ser usado no lugar do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no reajuste das prestações de março para abril de 1990, quando as parcelas da casa própria subiram 84,32%. A petição também requer, em seguida, a devolução de valores pagos indevidamente em decorrência deste aumento e de outras irregularidades do SFH, a redução dos saldos devedores dos contratos atuais, a suspensão imediata da execução de contratos do período anterior a 90 e anistia de 100% de todos os contratos habitacionais anteriores a este mesmo ano, ou que tenham pago mais de 150 prestações.
''As reivindicações de mutuários em todo o Brasil estão em boas mãos. Um milhão de mutuários em todo o País e cerca de 100 mil no Paraná serão beneficiados com a aprovação destes pedidos, mesmo os que não assinaram a petição'', explica Adevanil Generoso, coordenador nacional da Comissão. A organização entrou com um projeto de lei no Senado, em maio, com os mesmos requerimentos, e, segundo afirma o coordenador, já teria passado pela consultoria e estaria esperando apenas ''o melhor momento'' para ser apresentado à Câmara dos Deputados o que deve ocorrer nos próximos meses.
''É por isso que estamos pedindo que os mutuários não entrem ainda com ações na Justiça, como outras associações estão sugerindo, porque eles podem conseguir de graça estes benefícios. A apreciação do projeto de lei na Câmara deve ser agilizada graças à decisão do STJ. O que algumas organizações estão propondo serve para tirar proveito da falta de conhecimento dos mutuários'', diz Generoso.
A assessoria de imprensa do procurador Mário Ferreira Leite, que recebeu a petição, considerou o documento da Comissão ''oportuno'' e afirma que ele pretende ajuizar duas ações semelhantes de beneficiamento de mutuários nos próximos dias.

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