Foz do Iguaçu - Moradores de um edifício de Foz do Iguaçu que estão ameaçados de perder seus imóveis tiveram uma importante vitória no Tribunal Regional Federal, da 4 Região, em Porto Alegre. Decisão do TRF, publicada na semana passada no Diário da Justiça, determina o cancelamento das penhoras de 16 apartamentos do Residencial Saint Peter e de suas respectivas vagas na garagem.
Os imóveis fazem parte de um impasse gerado entre a CBL Construção e Incorporação e a Caixa Econômica Federal. As partes firmaram contrato de financiamento para a construção do residencial, mas, segundo os autos, a construtora não quitou financiamento e a CEF executou a hipoteca de todo o edifício, inclusive das unidades habitacionais já pagas pelos proprietários.
Depois de executar a hipoteca, a Caixa penhorou todo o edifício, com suas 76 unidades habitacionais e 80 garagens, em dezembro de 1997. Os proprietários tentaram embargar a execução da hipoteca na Justiça Federal, porém tiveram o pedido negado em primeira instância. Então, recorreram à segunda instância.
Conforme a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, os documentos apresentados pelos moradores evidenciam o pagamento das unidades. ''Assim, comprovada está a aquisição dos imóveis em questão e seu pagamento integral, havendo boa-fé presumida dos embargantes que adquiriram os bens da empresa construtora'', salientou a magistrada.
A reportagem ligou para o condomínio e não obteve dados sobre os outros imóveis penhorados em 1997. Depois, ligou a CEF em Foz, mas foi orientada a buscar a posição do banco no setor de financiamento habitacional, em Curitiba. Lá, o departamento repassou o caso para a área jurídica, que justificou sigilo dos processos para não fornecer informações sobre o despacho judicial do tribunal.

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