Arquivo FolhaO ministro Kandir: projeto alternativo ao atual sistema- As prestações da casa própria vão cair 6,25% para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que assinaram contratos a partir de 1993. A decisão, segundo anunciou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, deve ser oficializada em circular do Banco Central, e vale também para os mutuários com contratos sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), os que têm de pagar o resíduo do financiamento ao final do contrato.
A redução foi possível porque o governo baixou uma taxa cobrada sobre as prestações, o ‘‘coeficiente de equiparação salarial’’, que forma uma espécie de seguro contra inadimplência. ‘‘Com a queda dos juros, chegamos à conclusão de que o nível de proteção que havia era excessivo, e que esse coeficiente poderia ser reduzido’’, comentou o ministro. A medida beneficia mais de 200 mil mutuários.
SFI Kandir anunciou ainda que o governo envia ao Congresso em junho o projeto de lei para criação do Sistema Financeiro Imobbiliário (SFI), com regras mais flexíveis de contratação de empréstimos e maior facilidade para a retomada do imóvel de mutuários inadimplentes. O projeto, com 43 artigos, será discutido entre o ministério do Planejamento e os líderes do governo no Congresso na segunda semana de julho. ‘‘Será uma alternativa, um sistema paralelo, que não eliminará o atual Sistema Financeiro de Habitação’’, afirmou Kandir.
Pelo projeto, os agentes financeiros poderão receber antecipadamente pelos empréstimos habitacionais, repassando-os para ‘‘companhias securitizadoras’’, a serem criadas. Usando esses empréstimos como lastro, as companhias securitizadoras lançarão títulos no mercado financeiro, que terão garantia de outras instituições, os ‘‘agentes fiduciários’’.
‘‘O novo sistema permite ao agente financeiro captar de vários tomadores, inclusive investidores externos, e garante maior liberdade de financiamento, para imóveis novos ou usados, construção ou reforma’’, explicou o ministro do Planejamento. ‘‘Com isso, nossa expectativa é de que ele permita uma forte redução nas taxas de juros’’, disse.
Em contrapartida, quem se beneficiar do novo sistema só terá a posse do imóvel quando quitar as prestações. Até lá, terá o imóvel sob o regime de alienação fiduciária, isto é, o financiador poderá retomar a propriedade rapidamente em caso de inadimplência. ‘‘A idéia é liberalizar ao máximo o mercado’’, comentou o assessor especial do ministério do Planejamento, Álvaro Manoel. ‘‘Com as proteções ao mutuário que existem hoje, o tiro sai pela culatra: não há financiamento e, quando há, é mais caro.’’
O projeto criará garantias para evitar que os investidores no sistema sejam prejudicados em caso de quebra de alguma companhia securitizadora. Os títulos emitidos por essas empresas, chamados de certificados de recebível imobiliário, terão características de negociação semelhantes aos dos títulos públicos negociados no mercado secundário. ‘‘Os títulos federais são negociados porque têm garantias, são padronizados e registrados em uma central de custódia’’, lembrou Manoel. ‘‘Vamos tentar aplicar esse sistema para o setor privado, em habitação’’, afirmou.

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