Agência Estado
De Brasília
O Banco Central e a Secretaria da Receita Federal vão estudar a reivindicação dos bancos privados, feita pela Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com contratos sem cobertura do Fundo de Compensação de Variações salariais (FCVS) possam deixar de arcar com o resíduo do saldo devedor ao final dos contratos.
Para assumir o prejuízo, os bancos privados querem liberação de compulsório junto ao Banco Central e tratamento tributário diferenciado, o que significa a possibilidade de jogar no balanço como despesa o abatimento dado.
Os representantes do governo na reunião, realizada esta semana na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, ficaram de levar uma resposta na próxima reunião do grupo de trabalho, marcada para a primeira quinzena de março. Até lá, tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Abecip ficaram de apresentar um diagnóstico mais detalhado da situação desses contratos que apresentarão resíduo de saldo devedor elevado ao final do prazo original.
Sozinha, a Caixa possui 80% desses contratos em carteira, ficando os bancos privados com os restantes 20%. Na situação atual, a Caixa possui 797 mil contratos do SFH sem cobertura do FCVS. Desse total, 177 mil vão gerar um saldo devedor residual de R$ 5,2 bilhões. Nos agentes financeiros privados o saldo devedor que sobrará para ser renegociado com 23,4 mil mutuários ao final do prazo contratual é em torno de R$ 1 bilhão.
A Caixa Econômica Federal não levou uma proposta de solução para a reunião. Apenas deu uma radiografia do problema e adiantou que a solução proposta pela Abecip não serve para ela. A sugestão da Abecip não serve para a Caixa porque a instituição possui elevado nível de aplicação em habitação, bastante superior ao exigido pelas normas do Banco Central, e o Imposto de Renda que paga é pouco frente ao volume de prejuízo que seria absorvido para efeito de compensação tributária.

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