Contribuintes motivados a colocar os tributos em ordem marcaram presença neste sábado (1º) nos atendimentos no CCI Norte e na Praça de Atendimento da Fazenda, na prefeitura de Londrina no plantão do programa Regulariza Londrina- Dívidas. A ação é promovida pela a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e os mutirões ofertaram 300 vagas. O CCI Norte fica na Rua Luís Brugin, 570, Conjunto Maria Cecília

A aposentada Maria Delazir Correia, 76 anos, reservou as primeiras horas úteis de sábado para resolver as questões relacionadas ao inventário da casa onde mora. No mesmo imóvel há cerca de 50 anos, explica que há pendências a serem solucionadas. "Trabalhei como costureira, sou aposentada com apenas um salário, minhas parcelas precisam se encaixar no orçamento.

Correia considera que a iniciativa da administração é bastante válida. "É meu único imóvel, o teto onde vive eu e meu filho e o advogado orientou e vir e resolver essa parte para então dar entrada no processo de inventário, pois o meu ex-marido faleceu neste ano", comenta. "Eu vim pessoalmente na quinta-feira (30), agendei e agora estou contente porque começo o mês resolvendo um problema e com isso me sinto mais segura e confiante para o ano que já está vindo aí", sorri.

Simulação

O atendimento presencial começou às 9 horas da manhã e seguiu até as 15 horas. Nas duas primeiras horas, o sistema registrava 23 pessoas atendidas presencialmente nos dois postos de atendimentos. Graças ao sistema informatizado, muitos contribuintes optam por fazer toda a simulação e forma de pagamento online.

Contribuintes esperam atendimento em mutirão do programa Regulariza Londrina Dívidas
Contribuintes esperam atendimento em mutirão do programa Regulariza Londrina Dívidas | Foto: Walkiria Vieira

Outra contribuinte presente ao plantão foi Denir Silva, 54 anos, moradora de Ortigueira. Embora não esteja ativa no mercado de trabalho, considera que o plantão no fim de semana proporciona mais conforto a todos os contribuintes. "No nosso caso, viemos regularizar uma situação sobre um terreno que vendemos há anos e ainda consta em nosso nome. Só descobrimos quando tivemos negada a isenção no IPTU da qual somos beneficiados, pois constava que tínhamos dois terrenos, mas isso não procede", pontua.


Satisfeita com o atendimento e a resolução do caso, Silva conta que uma filha que ainda mora em Londrina agilizou o atendimento online e considera que esta regularização traz alento à família. "A regularização é essencial porque ficar com o nome limpo é bom", ratifica.

Descentralização

A ação deste sábado inova o atendimento ao munícipe com a oferta de dois pontos de atendimento. Para quem não pode comparecer aos mutirões, é possível aderir ao programa durante a semana, pela internet, em qualquer horário, ou pessoalmente. De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a prefeitura disponibiliza o atendimento presencial, na Praça de Atendimento da Fazenda.

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A Prefeitura alerta que com a regularização, todo cidadão evita negativações, protestos, execuções fiscais, bloqueios, penhoras e leilões e por isso reforça o convite para adesão ao Programa Regulariza Londrina – Dívidas. Em vigor desde o dia 22 de setembro, o programa oferece incentivos aos contribuintes que desejam renegociar suas dívidas com a prefeitura, desde débitos de tributos como IPTU, ISS e ITBI, assim como pendências relacionadas a taxas e multas, entre outras. São elegíveis os créditos constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa do Município de Londrina, até o dia 5 de setembro de 2025.

De acordo com a SMF, até o momento, o Regulariza Londrina – Dívidas contabiliza 10.415 adesões. Ao todo, foram negociados R$ 85.643.665,41, dos quais R$ 23.852.020,69 já foram arrecadados pelo Município.

Como funciona

O Programa Regulariza Londrina – Dívidas oferece diferentes faixas de desconto para quem quiser quitar dívidas com o município. No caso do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2025, o contribuinte que pagar em cota única garante 5% de desconto sobre o valor principal e 100% de abatimento em multa e juros. Já quem preferir parcelar em até três vezes mensais e consecutivas também terá isenção total de multa e juros.

Para as demais dívidas municipais, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista recebe 100% de desconto em multa e juros. O parcelamento em até três vezes garante abatimento de 90%. O desconto é de 70% para quem parcelar em até 60 vezes, 50% para até 90 parcelas e 40% para até 120 parcelas.

Deverá ser considerada a parcela mínima de pessoa física R$ 100,00 e pessoa jurídica R$ 500,00. O prazo para adesão à cota única ou à de curto prazo é até 30 de novembro e para o de longo prazo até 22 de dezembro. Para manter-se no programa, o contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, a Secretaria de Fazenda disponibiliza o telefone (43) 3372-4424.

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