De 15 a 19 de setembro, a Justiça do Trabalho realiza em todo o país a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista - um mutirão para acelerar o pagamento de valores já reconhecidos em decisões judiciais. A iniciativa é uma oportunidade para trabalhadores receberem o que têm direito e, também, para empresários e empreendedores regularizarem a sua situação, quitando débitos, limpando o nome e saindo da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) recebe inscrições de processos que desejam participar do mutirão até o dia 9 de setembro, pelo site: www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

Um ponto positivo é que, durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação, em que as partes podem negociar diretamente e encontrar caminhos viáveis para o pagamento. Os próprios empresários também poderão apresentar propostas alternativas de quitação, buscando soluções que se ajustem à realidade financeira atual do seu negócio.

Ao agilizar a resolução dos processos, o mutirão permite que os trabalhadores recebam seus valores mais rapidamente, sem a necessidade de aguardar as etapas normais do processo. “A conciliação é um caminho de diálogo e equilíbrio, e nossa missão é ajudar a transformar conflitos em soluções justas e viáveis para todos”, afirma o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.

A ação é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Imagem ilustrativa da imagem Mutirão da Justiça do Trabalho do PR oferece chance de quitar dívidas

Quais são os benefícios em participar da Semana?

Se você é empregador, sócio ou empreendedor, essa é a chance de:

Quitar dívidas trabalhistas com acordos;

Negociar diretamente e propor caminhos viáveis para o pagamento;

Evitar apreensão e bloqueio de bens, bem como o leilão dos mesmos;

Remover seu CPF ou CNPJ do cadastro de devedores (BNDT);

Evitar o acúmulo de juros sobre o valor devido;

Voltar a conseguir crédito bancário ou participar de licitações públicas.

Se você é trabalhador, você pode:

Receber o que a Justiça já reconheceu como seu direito;

Ter mais rapidez na resolução;

Evitar mais atrasos e pendências;

Economizar tempo e dinheiro, simplificando o caminho para o pagamento.

Como participar?

No Paraná, inscrições podem ser feitas até 9 de setembro, pelo site: www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml (clique aqui para acessar).

Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma ação em fase de execução – ou seja, já com sentença, mas ainda sem pagamento – pode solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana.

O mutirão realizará audiências de conciliação, pesquisas de bens, penhora, leilões e outras medidas para garantir que os créditos sejam pagos.

Em 2024

Só em 2024, o mutirão movimentou no Paraná mais de R$ 282 milhões, com mais de 6,2 mil audiências, 1,8 mil acordos e 45 leilões. O TRT-PR teve o segundo melhor desempenho entre os tribunais de médio porte no Brasil. Em todo o País, a edição de 2024 bateu recordes: R$ 6,5 bilhões arrecadados, superando os R$ 4,3 bilhões de 2023. Foram mais de 87 mil audiências realizadas e 25 mil acordos homologados, beneficiando milhares de trabalhadores e empregadores.

(Com informações do TRT-PR)

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