Curitiba - A Vara do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba realiza até hoje um mutirão de audiências de conciliação para atender mutuários do Banestado, Cohab, Itaú e Caixa Econômica Federal. São realizadas 50 audiências por dia, em média, totalizando 250 revisões de contratos. A previsão da Justiça Federal é que cerca de 30% das audiências resultem em acordos. Até a última terça-feira, foram fechados 26 acordos.
De acordo com a juíza da Vara da Habitação, Claudia Rocha Mendes Brunelli, os contratos mais problemáticos são os mais antigos assinados antes do Plano Real, que entrou em vigor em 1994. Segundo ela, neste período o País tinha inflação muito alta e ainda havia dois critérios, um para a prestação dos financiamentos e outro para o saldo devedor.
Na opinião dela, os contratos atuais são mais equilibrados e o que tem dificultado chegar a acordos são questões de ordem financeira das próprias famílias. Segundo ela, os bancos podem retomar o imóvel em caso de inadimplência de três até seis meses. Um dos riscos dos contratos atuais seria o aumento da Taxa Referencial (TR). Ela orientou que, mesmo quando o mutuário estiver discutindo o contrato na Justiça, deve continuar a fazer o pagamento das prestações mensais.
A Vara da Habitação, criada em 2000 em Curitiba, foi a primeira do Brasil e contava com oito mil processos. Atualmente são 2.750.
O mutuário José Maria Gonçalves, 51 anos, tem contrato assinado com o banco há 20 anos. Ontem, ele participou do mutirão em Curitiba. A dívida dele chega a R$ 121.572 e a proposta do banco foi reduzir para R$ 47.784. O imóvel dele vale R$ 120 mil, um apartamento de 52 metros quadrados no bairro Caiuá.
Ele contou que era metalúrgico e ficou desempregado durante cinco anos. Com isso, a partir de 1997 não conseguiu mais pagar as prestações e foi incidindo juros sobre juros. Segundo ele, o banco propôs o pagamento com entrada de 40%, mas ele só poderia oferecer 20%. Gonçalves vem tentando fazer acordo há seis anos e também não teve sucesso no mutirão.
O presidente da Associação Nacional dos Mutuários - Regional Paraná (ANM-PR), Luiz Alberto Copetti, destacou que os maiores problemas estão nos contratos mais antigos, especialmente do período de 1988 a 1998. Os principais fatores que geravam problemas eram a tabela Price que não ajudava a amortizar o saldo devedor, o Plano de Equivalência Salarial (PES) através do qual a prestação do imóvel era corrigida pelos aumentos salariais do trabalhador e a amortização negativa. Segundo ele, ocorria muito o desequilíbrio dos contratos e, com isso, o saldo devedor nunca era quitado pois o montante de juros cobrados era maior que as parcelas da prestação.
De acordo com Copetti, os contratos novos são assinados com o SAC e o SACRE, amortização constante e amortização crescente, respectivamente. Com isso, não é gerado saldo devedor ao final da última prestação.
A orientação dele antes de o mutuário assinar um contrato é procurar reduzir ao máximo o prazo de financiamento e oferecer o maior valor de entrada possível. Recentemente, a Caixa Econômica ampliou o prazo máximo para financiamento de 30 para 35 anos, mas ele recomenda reduzir ao máximo o prazo do contrato.
Copetti lembrou que o mutuário pode utilizar o FGTS a cada dois anos para diminuir o saldo devedor. Ele também destacou que, quanto maior a renda do trabalhador, maiores são os juros cobrados pelos bancos. E recomenda que, antes de assinar o contrato, as pessoas façam uma pesquisa dos valores de juros que são cobrados pelos bancos. Outra orientação é realizar uma espécie de ''check up'' do imóvel antes de comprar, ou seja, verificar torneiras, sistema elétrico, entre outros itens. No caso de imóveis na planta, é fundamental acompanhar o andamento da obra.

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