Em Jaguapitã, entre os trabalhadores que contam com o benefício 89,4% deles iriam perdê-lo
Em Jaguapitã, entre os trabalhadores que contam com o benefício 89,4% deles iriam perdê-lo | Foto: Sérgio Ranalli/06-08-2015

Prefeitos de pequenos municípios e a Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná) respiraram aliviados com a decisão dos senadores que, na madrugada da terça-feira (2), rejeitaram as mudanças que o governo federal pretendia fazer no abono salarial dos trabalhadores.

Com proposta, que foi retirada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, um milhão de paranaenses perderiam o direito ao benefício, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O contingente representa 35,6% do mercado de trabalho formal e 68,3% dos atuais beneficiários do programa.

Tem direito ao abono salarial (no valor de um salário mínimo) quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano anterior. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). A reforma pretendia reduzir a média mensal limite para 1,3 salário mínimo ou R$ 1.364,43

“A mudança no abono representaria uma perda enorme para nós. O benefício representa uma renda extra para os trabalhadores que movimenta a economia”, comemora o vice-presidente da Faciap, Claudenir Machado. Ele é pago de julho a dezembro conforme um calendário que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

O Dieese não sabe ao certo qual seria o impacto financeiro da mudança. Isso porque o abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Se todos os trabalhadores que perderiam o direito tivessem trabalhado os 12 meses, a perda seria de R$ 1 bilhão para o Paraná e R$ 12,7 bilhões para o País.

Em Jaguapitã, 89,4% dos trabalhadores que contam com o benefício iriam perdê-lo. Na cidade de 13.500 habitantes, a 57 quilômetros de Londrina, as 3.351 pessoas que ficariam sem o abono representam 62% do total de trabalhadores com registro em carteira.

Sabáudia, vizinha de Arapongas, é a segunda cidade paranaense que mais sofreria. Dos 6.800 habitantes, 1.762 ficariam sem o abono salarial (55% de todos os trabalhadores). “Foi uma decisão muito positiva para nós. O abono pago aos trabalhadores faz muita diferença na nossa economia”, disse o prefeito Hugo Manueira (PSD).

Na Região Metropolitana de Londrina, Rolândia também seria fortemente impactada. As mudanças iriam retirar o benefício de 9.010 trabalhadores, ou 49% do total. “Nesse momento de crise, qualquer perda teria impacto. Seria um prejuízo primeiramente aos trabalhadores e depois à economia da cidade como um todo”, afirmou o prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB).

Em Londrina, 57.325 pessoas deixariam de receber o abono, o que representa 37% da mão de obra. Em Maringá, seriam 59.401 - 40% do total. E, em Curitiba, 212.304 trabalhadores (26%).

Em todo o Estado, 1,472 milhão de trabalhadores estão aptos a receber o abono salarial. Com a mudança proposta pelo governo federal, apenas 466 mil passariam a reunir as condições necessárias para serem beneficiados.

RETALIAÇÃO

Após a manutenção das regras atuais do benefício pelos senadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou nesta quarta-feira (2) um movimento para desidratar a proposta do governo para o pacto federativo - conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a mudança reduziu o impacto da reforma da Previdência. Embora não se sinta responsável pela articulação política do governo com o Congresso, Guedes vem tentando negociar com os parlamentares, que pressionam por mais recursos.

O ministro informou a auxiliares que não tem a intenção de abrir uma guerra com o Legislativo, mas é obrigado a compensar as perdas com a Previdência. Na manhã desta quarta, o ministro determinou que sua equipe técnica refaça todos os cálculos da proposta que vai reestruturar os repasses de recursos a estados e municípios.

A ordem é de que cada bilhão de reais retirado das economias da reforma seja descontado do valor que seria repassado aos governos regionais no pacto federativo.

Nesta quarta, a agenda de Guedes previa encontros com bancadas de senadores do PP, PSD e MDB. Todas foram canceladas. Nos bastidores, auxiliares do ministro afirmam que o cancelamento foi necessário para que a equipe possa se debruçar sobre os novos cálculos do pacto federativo. Nas estimativas iniciais do ministério, a proposta poderia transferir até R$ 500 bilhões os governos regionais em 15 anos.

O pacto federativo inclui a distribuição de recursos do megaleilão de petróleo e do Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), a desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal), que já foi anunciado pela equipe econômica. (Com Folhapress)

mockup