Arquivo FolhaNa lista negraSegundo Sônia Barbosa, superintendente do INSS no Estado, 308 municípios devem R$ 290 milhões para a Previdência. Um deles, sózinho, tem R$ 14 milhões em atrasoO Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) espera aumentar em R$ 2 milhões por mês sua arrecadação no Paraná, a partir das medidas anunciadas quinta-feira pelo governo federal para reestruturar as dívidas de Estados e municípios. O INSS arrecada mensalmente no Paraná cerca de R$ 190 milhões. Até 10 de maio, 308 municípios paranaenses e o governo do Estado terão que renegociar suas dívidas. Os que não fizerem isto terão sua cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueadas até a renegociação.
Os 308 municípios do Paraná inadimplentes devem R$ 290,543 milhões ao INSS. A dívida do governo estadual não foi divulgada pela superintendente do INSS no Paraná, Sônia Barbosa, que alega ‘‘sigilo fiscal’’. Segundo ela, a dívida de uma secretaria de Estado chega a R$ 35 milhões. Outra secretaria deve R$ 23 milhões ao INSS. A maior dívida de um município é de R$ 14 milhões. Curitiba está com sua dívida equacionada e vem mantendo os pagamentos em dia. Londrina terá que renegociar seus débitos, cujo valor não foi informado pela superintendente do INSS no Paraná.
A Medida Provisória 1.571 determina que todas as dívidas com o INSS existentes até 31 de março podem ser pagas num prazo de oito a 20 anos. Antes o prazo era de até cinco anos. Os pagamentos serão feitos com uma parcela dos repasses do governo federal via Fundo de Participação dos Municípios. As prefeituras e governos estaduais que atrasarem os pagamentos por mais de dois meses terão os valores debitados automaticamente do repasse do FPM ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
As dívidas serão pagas com a retenção pelo governo federal de 3% a 9% do FPM e do FPE. A retenção pode ser maior que 9% para atender o limite de 240 meses para a quitação do débito. A medida atinge ainda hospitais públicos em débito com o INSS, que terão descontadas dos repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) as parcelas de pagamento da dívida.
A MP 1.571 também reduz as multas para os débitos da iniciativa privada com o INSS a partir de abril deste ano. As multas para pagamentos em atraso agora variam de 4% a 60%. Antes, variavam de 10% a 60%. As empresas privadas do Paraná devem R$ 551 milhões ao INSS.

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