O Sindicato do Comércio, a Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim), e a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), iniciam na próxima semana uma reação ao bloqueio do repasse de ICMS da prefeitura local. Prefeitos da região e empresários da cidade podem deixar de movimentar com o Banestado/Itaú. O bloqueio, alcançado pela segunda vez via judicial, foi pedido pela empresa Administração e Maximização de Crédito (AMC), que comprou as dívidas ‘‘podres’’ no processo de privatização do Banestado.
A AMC conseguiu bloquear cerca de R$ 1 milhão do repasse de ICMS de Maringá. Se a liminar concedida pelo Tribunal de Alçada não for revogada até a próxima semana, o município pode perder o repasse integral, de R$ 3 milhões. ‘‘Já estamos mobilizando os prefeitos e vamos retirar todo dinheiro do Banestado’’, avisou o prefeito de Ivatuba, Vanderlei Santini (PPB), presidente da Amusep. Ele calcula que cada um dos 28 pequenos municípios que integram a associação movimente de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões mensais no banco. Anteontem as prefeituras de Maringá e Sarandi já deixaram de movimentar com o Banestado/Itaú, transferindo cerca de R$ 7 milhões para outros bancos.
A diretoria da Acim pretende pressionar o Banestado/Itaú a declarar em documento que não é credora da Prefeitura de Maringá. ‘‘Assim podemos acabar com o problemas dos bloqueios do ICMS na Justiça’’, afirma o vice-presidente da entidade, Antônio Fermenton. Ele explica que se ficar confirmado que uma empresa privada, no caso, a AMC, for a credora, o bloqueio será considerado inconstitucional. ‘‘Apenas empresas públicas podem sequestrar o repasse do ICMS’’, garante.
O que mais revoltou os dirigentes da Acim, segundo Fermenton, é que a diretoria do Banestado/Itaú prometeu em reunião recente com empresários de Maringá que não permitiria novo bloqueio. ‘‘Vamos apelar para nossos associados deixarem de movimentar com o banco’’, adianta. Ele lembra que o bloqueio de R$ 3 milhões, quase a folha de pagamento integral da prefeitura, vai ter reflexos na economia da cidade.
O prefeito de Maringá, José Cláudio (PT), promete outras retaliações contra o Banestado/Itaú. Além de retirar a movimentação financeira do município no banco, ele está ‘‘despejando’’ o ponto de atendimento do Banestado no Paço. José Cláudio já está inclusive abrindo uma concorrência para a instalação de outras instituições. A prefeitura tem cerca de 5 mil servidores.
A dívida do município com o Banestado/Itaú é referente a uma Antencipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 5 milhões tomados em 1996. O procurador jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso, explica que já foram pagos R$ 26 milhões e a dívida ainda é de R$ 12 milhões. ‘‘Já recorremos e ganhamos em primeira instância, mas a AMC recorreu e conseguiu a liminar’’, lamenta. ‘‘Na realidade é o banco que deve para o município’’.

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