Municípios decidem destino do dinheiro
Conselhos municipais já formados em 397 municípios do Paraná fazem a triagem de projetos de apoio aos pequenos agricultores
Da Redação
CidadaniaO dinheiro do Paraná 12 Meses vai assegurar ao pequeno agricultor melhores condições de vida e de trabalho
Os municípios e os pequenos agricultores paranaenses têm autonomia para decidir sobre a utilização dos recursos do Programa Paraná 12 Meses, que começam a ser liberados nesta semana e que vão beneficiar cerca de 200 mil produtores rurais. A descentralização possibilita ao governo do Estado detectar com mais facilidade as necessidades de cada região e evitar que os recursos sejam mal aplicados.
Até o fim do ano, serão liberados R$ 271,9 milhões para a agricultura, dos quais R$ 137 milhões fazem parte do Paraná 12 Meses. ‘‘O governo está dando a oportunidade aos agricultores para que eles listem os problemas e busquem as soluções’’, afirma o secretário da Agricultura, Antonio Leonel Poloni.
A participação dos produtores acontece por meio dos 397 Conselhos Municipais que já foram instalados em todo o Estado - apenas Matinhos e Pinhais ainda não contam com esse mecanismo. Os conselhos são formados por representantes das prefeituras, Emater, sindicatos rurais, órgãos não-governamentais e agricultores, que definem as prioridades de cada região.
Autonomia dos Conselhos Os projetos, que na maioria das vezes trazem reivindicações de vários produtores, são encaminhados para a Comissão Regional, responsável pelo repasse à Secretaria da Agricultura. Os Conselhos Municipais também têm autonomia para aprovar projetos até R$ 5 mil, enquanto que os até R$ 30 mil ficam sob responsabilidade da Comissão Regional. Acima desses valores, a aprovação é feita pelos técnicos da Secretaria da Agricultura.
Os critérios para o repasse do dinheiro também estão definidos. Cada pequeno agricultor pode receber entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, divididos durante os próximos cinco anos. Os recursos serão repassados sem intermediários e a fundo perdido, ou seja, o produtor não precisará pagar ao Estado. No entanto, os agricultores - responsáveis pelas obras - não terão acesso ao dinheiro, pois todos os produtos e materiais serão comprados pelo governo direto com os fornecedores. Na retirada dos produtos e materiais, o agricultor apresenta uma carta de crédito fornecida pelo governo.
Para participar do programa Paraná 12 Meses - que até 2002 vai destinar R$ 400 milhões ao meio rural e beneficiar 1,4 milhão de pessoas - os agricultores devem comprovar que sobrevivem da agricultura familiar. Para o combate à pobreza, que prevê melhorias nas moradias, as propriedades devem ter, no máximo, 15 hectares. Já para o remanejo dos recursos naturais renováveis, o tamanho da propriedade não pode ser maior que 50 hectares.
Em algumas regiões do Paraná, essas melhorias significam garantir o acesso a serviços básicos, como a instalação de banheiro nas residências. ‘‘São pequenas obras que vão melhorar a qualidade de vida da população rural’’, garante o governador Jaime Lerner, que amanhã vai estar em Cascavel e Coronel Vivida, autorizando as primeiras liberações de recursos do programa. Na sexta-feira será a vez de Ponta Grossa e Guarapuava. No sábado, o repasse de recursos começa em Bandeirantes e Cianorte.
Calcário Além do Paraná 12 Meses, até o fim do ano o governo deverá investir outros R$ 134,9 milhões em vários setores da agropecuária. Com isso, a agricultura paranaense vai receber R$ 271,9 milhões. Esse dinheiro será utilizado no subsídio ao calcário, fornecimento de sementes de milho e feijão, apoio à produção de frutas e hortaliças, implantação de florestas e lavouras adensadas de erva-mate.
Serão atendidos ainda os programas de ampliação da área de café adensado e melhoria da qualidade da bebida; investimentos na produção e melhoria genética dos rebanhos para ampliar a produtividade de leite, seda, mel, suínos, aves, ovos, carne bovina e pescados. Há também os investimentos em todo o Sistema de Defesa da Agropecuária.

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