Na tentativa de reduzir as perdas na arrecadação resultantes da inadimplência no pagamento de tributos, municípios da Região Metropolitana de Londrina lançaram programas de recuperação fiscal. Juntas, as cidades de Cambé, Ibiporã e Rolândia somam mais de R$ 100 milhões em dívida ativa. Quando esses valores deixam de entrar no caixa das prefeituras, os municípios deixam de investir em setores importantes, como saúde, educação e segurança. Oferecer incentivos para que os contribuintes quitem suas dívidas, afirmam os gestores, é um bom negócio para quem paga e para quem recebe, mas tributaristas alertam que esse mecanismo pode acabar beneficiando os maus pagadores.

Em Cambé, o programa de recuperação fiscal começou em 9 de setembro, mas por enquanto a procura tem sido baixa, segundo o secretário da Fazenda, Gabriel Cândido. A prefeitura definiu dois calendários para a concessão dos benefícios. Quem aderir ao RefisCambé na primeira fase, até 31 de outubro, pode garantir isenção total dos juros e multas moratórias caso opte pelo parcelamento único. Para o pagamento parcelado da dívida, os descontos variam de 90% a 40%, dependendo do número de prestações. Na segunda fase do programa, entre 1º de novembro e 31 de dezembro, os descontos começam em 90%. O abatimento vale para impostos lançados até 31 de dezembro de 2018 e que já constam na dívida ativa do município, que hoje soma R$ 39 milhões. O contribuinte que não aderir ao programa terá de pagar o débito com juros e multa.

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O RefisCambé abrange todos os impostos administrados pelo município: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e taxas públicas, sendo a maior parte da inadimplência referente aos dois primeiros tributos. “A inadimplência interfere diretamente na vida do cidadão. O município deixa de ter recurso para investimento no posto de saúde, escola, asfalto. As receitas do Refis são as receitas próprias, de competência do município. A gente não depende dos governos do Estado e federal e pode aplicar diretamente”, explicou Cândido.

O índice de inadimplência tributária em Cambé se mantém dentro da série histórica de 23%, considerado alto pelo município. A crise econômica é apontada como o principal fator que leva os cidadãos a abdicarem do pagamento dos impostos. “A gente entende a crise em que vivemos. O cenário federal interfere diretamente nessa questão. Agora, o programa é uma baita oportunidade para o cidadão que está inadimplente. E é um recurso que vai 100% para o caixa do município”, destacou o secretário.

IBIPORÃ

Em Ibiporã, o Refis começou em junho e termina no próximo dia 30, mas o secretário municipal de Finanças, Edson Gomes, adiantou que a procura pelo refinanciamento está “abaixo do esperado”. “Está bem tímida. Temos algo em torno de R$ 25 milhões de dívida ativa e quem procura mais é quem está indo para a execução fiscal. Nesta semana, mais próxima do encerramento do prazo, deve dar um volume maior de pessoas interessadas.”

Dos 25 mil contribuintes existentes na cidade, 30% não estão em dia com o pagamento dos impostos administrados pelo município. Segundo Gomes, o prejuízo só não é maior porque 70% da receita de Ibiporã vêm de transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é uma verba federal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual. As receitas oriundas dessas duas fontes somam R$ 114 milhões, mas o valor dos impostos municipais atrasados seria suficiente para construir dez escolas, calcula o secretário. “Haveria uma celeridade maior e um avanço na execução de obras e projetos de infraestrutura.” Para estimular os devedores a regularizarem sua situação, o Refis oferece 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes, dependendo do tributo.

ROLÂNDIA

Com uma taxa de inadimplência de cerca de 45%, Rolândia também lançou o Profis na expectativa de receber os R$ 41 milhões em dívidas acumuladas pelo não pagamento de tributos. O programa começou em maio e termina em 9 de dezembro. Os benefícios oferecidos são descontos de 90% sobre o valor de juros e multas para pagamento à vista e abatimentos de até 65% para parcelamentos. “Os inadimplentes, na maioria das vezes, são as pessoas que mais têm poder aquisitivo”, comentou o diretor de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda, Maurílio Puliquesi. Mesmo com os incentivos, a procura pelo refinanciamento está aquém do esperado. “Este ano a procura foi baixa. No ano passado foi maior. O pessoal não está muito animado.”

ARAPONGAS

Em Arapongas, o Refis foi encerrado em agosto, depois de uma vigência de 90 dias. A dívida ativa total é de R$ 150 milhões, mas cerca de R$ 60 milhões são débitos que o município não tem mais como receber. O Refis teve adesão de quatro mil contribuintes e devem entrar no caixa R$ 8 milhões, somando-se os valores parcelados no programa de refinanciamento. A inadimplência no parcelamento deve ficar em torno de 25% a 30%. “Os valores ficaram dentro do esperado. Em torno de 20% a 25% das dívidas eram de IPTU”, disse o diretor de Tributação da Secretaria de Finanças de Arapongas, Orlando Bieleski.

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