Curitiba - A votação da reforma tributária, que não entrou em pauta ontem, prorrogou para a próxima semana a definição sobre o benefício fiscal que está sendo reivindicado pela empresa norueguesa Norske Skog. A multinacional, instalada em Jaguariaíva, a 118 km ao norte de Ponta Grossa, é a única fabricante de papel imprensa no País e defende a neutralidade tributária para alinhar a produção nacional com o produto importado, que é isento de impostos.
A empresa quer o direito de se creditar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para se manter competitiva com o produto importado. A reivindicação vem sendo rejeitada pelo governo do Paraná, que não aceita a inclusão do benefício na reforma tributária sem que o governo federal compense o Estado por essa ''renúncia'' tributária, que pode chegar a R$ 46 milhões por ano. O governo alega que a empresa não recolhe ICMS e além disso quer se ressarcir, no caixa do tesouro estadual, do imposto gerado na compra dos insumos ocorrida em outros estados.
O diretor de Relações Externas da Norske Skog, Afonso Noronha, rebateu essa afirmação alegando que a empresa quer se ressarcir do ICMS gerado na compra de energia elétrica. ''O maior insumo da fábrica de papel é a energia elétrica que gera 80% do ICMS'', afirmou.
Ocorre que a Norske não está mais comprando energia da Copel porque a estatal perdeu uma concorrência para a Tractebel, de Santa Catarina, que ofereceu serviço mais barato. ''Mas certamente faremos outra concorrência para compra de energia caso a empresa decida investir US$ 500 milhões no Paraná'', acenou.
Apesar da falta de competitividade alegada pela Norske, a fábrica está vendendo sua produção entre 5% a 10% mais barato que o produto importado. Noronha alegou, no entanto, que a empresa está arcando com todo o custo de ICMS e outros impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Cofins e CPMF, enquanto o produto importado entra no País sem pagar nenhum imposto. ''Essa situação não é sustentável por muito tempo e precisamos de uma definição'', argumentou.
Segundo Noronha, a multinacional não vai investir no País e no Paraná se não houver a modernização do setor na reforma tributária. Atualmente o Brasil importa dois terços do consumo de papel imprensa no País, gastando com isso US$ 200 milhões por ano. Essa situação pode ser revertida com a instalação de uma moderna máquina com capacidade para produção de 420 mil toneladas de papel por ano, prevista pela Norske. ''Acontece que não há espaço para instalação de duas máquinas desse tipo na América Latina e existem países com potencial para serem fabricantes de papel imprensa como Chile, Venezuela, Uruguai'', avisou.
Para o governo do Paraná, Noronha disse que o Estado poderá ser compensado com a instalação da cadeia produtiva da madeira, capitaneada pela Norske. Segundo ele, o Paraná poderá ganhar R$ 86 milhões por ano em ICMS só com a com a geração de emprego e renda nas empresas da cadeia produtiva da madeira que tende a se instalar na região.

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